Obrigatoriedade de PIX Online com cobrança de taxa impossibilidade de desativação
Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
11/01/2026 às 14:39
ID: 237322037
Sou comerciante e usuário da plataforma Anota AI. Utilizo o sistema para automatização de pedidos, porém estou sendo obrigado a manter ativa a funcionalidade de PIX Online, intermediada pela própria Anota AI, sem possibilidade de desativação.
O problema é que:
A Anota AI intermedia o recebimento do PIX,
Cobra taxa de 0,99% por transação,
Retém o valor para repasse posterior,
E não permite que o comerciante escolha não utilizar esse serviço, mesmo não tendo interesse.
Deixo claro que não quero operar com PIX intermediado pela Anota AI. Quero apenas utilizar o sistema de pedidos, sem a obrigação de contratar um serviço financeiro acessório que gera custos diretos ao meu negócio.
Ainda que a empresa alegue que essa obrigatoriedade conste em contrato ou termos de uso, ressalto que cláusulas contratuais podem ser consideradas abusivas, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente quando:
Impõem serviço adicional de forma compulsória;
Retiram a liberdade de escolha do contratante;
Geram ônus financeiro sem alternativa viável;
Se assemelham à prática de venda casada (art. 39, I, do CDC).
Além disso, a impossibilidade de desativar a função caracteriza restrição desproporcional ao uso do serviço principal e pode configurar falta de transparência ou alteração unilateral das condições contratuais.
Solicito:
A desativação do PIX Online na minha conta; ou
Uma alternativa de uso do sistema sem intermediação de pagamentos; ou
Uma justificativa formal e legal para a obrigatoriedade dessa funcionalidade.
Registro esta reclamação buscando solução administrativa, mas caso não haja resolução, levarei o caso ao PROCON e Consumidor.gov.br.
Aguardo posicionamento da empresa.
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Resposta da empresa
13/01/2026 às 09:57
Olá Vinicius, tudo bem? Esperamos que sim!
Agradecemos por compartilhar suas preocupações e entendemos a frustração gerada pela situação. Gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes sobre o pagamento online e a intermediação do PIX automatizado.
Essa funcionalidade foi desenvolvida para oferecer praticidade, eficiência e segurança aos nossos clientes, sendo uma parte essencial e integrada ao modelo operacional da plataforma. A ativação dessa funcionalidade é indispensável para o funcionamento completo do sistema, conforme previsto nos termos de uso aceitos no momento da contratação.
Compreendemos que a obrigatoriedade dessa funcionalidade pode gerar questionamentos. Em relação à taxa de 0,99% por transação, ela faz parte do modelo operacional da Anota AI, que visa garantir a automação e a segurança nas transações realizadas, além de otimizar a gestão financeira e operacional dos nossos clientes.
Lamentamos que a comunicação inicial não tenha atendido às suas expectativas e que isso tenha gerado insatisfação. Estamos comprometidos em melhorar continuamente nossos processos e a experiência dos nossos clientes.
Caso tenha dúvidas adicionais ou precise de mais esclarecimentos, nossa equipe está à disposição através do e-mail [email protected].
Atenciosamente,
Equipe SAC Anota AI
Consideração final do consumidor
13/01/2026 às 09:59
Respondeu rapidamente porém não solucionou o problema.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
7