Recusa de Cancelamento de Assinatura Claude Pro Dentro do Prazo Legal de Arrependimento

Não respondida
São Paulo - SP
05/06/2026 às 20:36
ID: 250637805
No dia 04/06/2026, realizei a contratação de um plano da [Anthropic](https://www.anthropic.com?utm_source=chatgpt.com) (Claude Pro). Entretanto, menos de 24 horas após a contratação, manifestei meu interesse em cancelar a assinatura e obter o reembolso do valor pago.
Para minha surpresa, a empresa informa que não realiza o cancelamento com reembolso e exige que eu permaneça com a assinatura ativa até o término do período contratado.
Como consumidor brasileiro, entendo que essa postura viola o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, no prazo de 7 dias contados da contratação.
Minha solicitação foi realizada praticamente de forma imediata, no dia seguinte à contratação, sem que tenha transcorrido sequer uma fração significativa do período contratado. Não é razoável exigir que o consumidor permaneça vinculado por um mês inteiro quando a desistência ocorreu dentro do prazo legal de reflexão previsto na legislação brasileira.
Diante disso, solicito:
1. O cancelamento imediato da assinatura.
2. O estorno integral do valor pago.
3. A confirmação formal do encerramento da cobrança e da renovação automática.
Espero uma solução amigável e em conformidade com a legislação consumerista brasileira, evitando a necessidade de adoção de medidas administrativas e judiciais para a proteção dos meus direitos.
Data da contratação: 04/06/2026
Data da solicitação de cancelamento: 05/06/2026
Prazo transcorrido: menos de 24 horas.