O que aconteceu
No dia 24/09/2026, efetuei um depósito no valor de R$ 100,00 via PIX na plataforma Apostou.bet. Por motivos pessoais, desisti de realizar apostas no site e solicitei o levantamento/resgate do meu dinheiro.
Para minha surpresa, a plataforma recusou-se a efetuar a devolução do valor, alegando que sou obrigado a apostar 100% do saldo depositado (regra de movimentação 1x) para ter direito ao saque. Entrei em contacto com o suporte ao cliente via chat (atendente Silas), mas o atendimento manteve a recusa irrestrita em devolver o meu dinheiro sem que eu arrisque o meu saldo.
Ressalto que:
O valor em questão é dinheiro de minha propriedade e não provém de bónus ou promoções da plataforma.
A obrigatoriedade de apostar um valor depositado para poder resgatá-lo configura venda casada e prática abusiva, violando frontalmente o Artigo 39, incisos I e V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Termos de uso e cláusulas contratuais que imponham a perda ou retenção do dinheiro do consumidor sem a prestação de serviço correlata são nulos de pleno direito, conforme o Artigo 51, inciso IV, do CDC.
Diante do exposto, exijo a restituição imediata e integral do meu saldo de R$ 100,00 para a minha conta bancária de origem via PIX, sem a exigência de qualquer apostagem prévia.
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4Interações da reclamação
apostou.BET.BR respondeu
28/09/2026 às 16:56
Olá, Gabriel!
Espero que esteja bem.
Agradecemos o seu contato
Reanalisamos o seu caso junto à área responsável e gostaríamos de esclarecer os pontos relacionados à movimentação e à disponibilidade do saldo em sua conta.
Identificamos um saque no vcalor de R$100,04 em 24/09/2026.
1. Esclarecimento sobre o saldo
Não houve retenção ou apropriação de valores pela plataforma. A disponibilidade do saldo para saque segue a classificação prevista nos Termos e Condições.
Essa regra foi comunicada aos usuários em 05/08/2026 e, para novos cadastros, já consta nos Termos e Condições apresentados no momento do cadastro.
No momento da análise, o saldo de sua conta está distribuído da seguinte forma:
Saldo total: R$ 0,00
Disponível para saque: R$ 0,00
Valor ainda pendente de movimentação: R$ 00,00
Dessa forma, os valores permanecem registrados em sua conta. No entanto, considerando que o valor mínimo para saque é de R$ 30,00, no momento não há saldo disponível suficiente para solicitar a retirada.
2. Classificação do saldo
De acordo com a cláusula 5.1.1 dos Termos e Condições, os valores são classificados conforme sua origem e utilização.
O saldo proveniente dos resultados das apostas corresponde ao saldo disponível para saque, enquanto os valores depositados e ainda não movimentados em apostas permanecem classificados como Saldo Restrito.
Essa classificação não representa perda, retenção ou apropriação dos valores pela plataforma. A utilização dos recursos em apostas pode resultar em ganhos ou perdas e, após o cumprimento das condições de movimentação previstas, o saldo elegível passa a seguir as regras aplicáveis ao saque.
3. Finalidade da conta
Também é importante destacar que, conforme as cláusulas 3.5, 3.5.1 e 3.5.2, a conta na plataforma possui finalidade exclusiva para a realização de apostas, não podendo ser utilizada como conta bancária, instrumento de poupança ou simples meio de trânsito de recursos.
As cláusulas 3.5.3 e 5.4 também estabelecem regras relacionadas à efetiva utilização dos serviços e às medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Reforçamos que essas condições estavam previstas nos Termos e Condições vigentes no momento do cadastro e foram apresentadas para aceite antes da utilização da plataforma.
Caso necessário, podemos encaminhar, por meio dos nossos canais de atendimento, o extrato detalhado da conta e demais esclarecimentos relacionados à classificação e movimentação do saldo.
Permanecemos à disposição para auxiliá-la pelos nossos canais de atendimento, que funcionam 24 horas por dia, 7 dias por semana.
SAC: 0800 575 0055
Chat: Acesse nosso Chat de Atendimento.
Atenciosamente,
Equipe Apostou