O que aconteceu
Prática abusiva, propaganda enganosa e ilusão em dinâmicas de premiação/jogos na plataforma
Texto da Reclamação:
Venho por meio desta formalizar minha denúncia e reclamação contra a plataforma Kwai, devido a práticas abusivas e propagandas enganosas relacionadas aos seus jogos e roletas de premiação interna.
A plataforma utiliza dinâmicas atraentes exibindo saldos acumulados de valores expressivos (como R$ 199,00 ou R$ 200,00) e mensagens de que falta "apenas R$ 1,00" ou alguns centavos para realizar o saque. No entanto, ao atingir essa etapa final, o aplicativo impõe barreiras ocultas e sucessivas, exigindo obrigatoriamente o convite e o cadastro de novos usuários ou a obtenção de itens raros (como diamantes específicos).
Essa conduta fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) nos seguintes aspectos:
1. Artigo 37 (Publicidade Enganosa): O Kwai induz o consumidor ao erro ao fazer promessas de ganhos fáceis e saques iminentes que não se concretizam de forma transparente, gerando expectativas [Editado pelo Reclame Aqui] e desperdício de tempo.
2. Artigo 39, inciso IV (Práticas Abusivas): A plataforma se aproveita da vulnerabilidade e da boa-fé do usuário, submetendo-o a dinâmicas exaustivas que geram ansiedade e frustração, criando barreiras desproporcionais para o cumprimento da oferta anunciada.
3. Artigo 4, caput e inciso I (Princípio da Boa-fé e Transparência): As regras das promoções deveriam ser claras, ostensivas e acessíveis desde o início, e não ocultas por mecânicas de gamificação manipuladas para impedir o pagamento dos valores exibidos na tela.
Diante do exposto, solicito que a empresa se manifeste com transparência, respeite os usuários da plataforma e cesse imediatamente com essas mecânicas de ilusão e promessas [Editado pelo Reclame Aqui] de premiação, que desrespeitam o consumidor brasileiro.