Solicitação de reembolso por falha do vendedor e responsabilidade da Appmax como processadora de pagamentos

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São Luís - MA

01/06/2026 às 11:37

ID: 250221395

Venho por meio desta solicitar o reembolso referente à compra efetuada em 30/05/2026, sob o e-mail *****, processada por esta plataforma.

Informo que tentei contato exaustivo com o suporte do vendedor (*****), sem qualquer retorno. Ao registrar reclamação, notei que a queixa foi migrada para o perfil do vendedor, que acumula milhares de reclamações não respondidas, caracterizando evidente descaso e provável [Editado pelo Reclame Aqui] ao consumidor.

Ressalto que, conforme os Artigos 7, parágrafo único, e 25, 1 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Appmax, na qualidade de processadora de pagamentos e integrante da [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo, possui responsabilidade solidária pelos danos causados ao consumidor. A jurisprudência brasileira é pacífica ao entender que plataformas de checkout e marketplaces respondem objetivamente por falhas na prestação de serviço de seus parceiros.

Considerando que estou dentro do prazo de 7 dias de garantia incondicional (Art. 49 do CDC) e que o vendedor se encontra em local incerto ou não responde, exijo que a Appmax realize o estorno imediato do valor pago.

A abstenção da plataforma em resolver este conflito configura enriquecimento ilícito e falha grave de segurança no credenciamento de seus parceiros. Caso o reembolso não seja processado em até 48 horas, formalizarei queixa junto ao ***** e buscarei as vias judiciais cabíveis via Juizado Especial Cível.

No aguardo de uma solução definitiva.

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Resposta da empresa

03/06/2026 às 18:05

Olá, Raimundo! Espero que esteja tudo bem.

Entramos em contato anteriormente solicitando informações complementares para localizar o pedido mencionado e dar continuidade à análise do seu caso, porém não obtivemos retorno até o momento.

Gostaríamos de reforçar que a Appmax atua exclusivamente como intermediadora de pagamentos, de forma semelhante a uma maquininha de cartão. Nossa atuação está restrita ao processamento financeiro da transação, não tendo qualquer envolvimento com a venda, gestão do pedido, entrega ou política de cancelamento, que são de responsabilidade exclusiva da loja vendedora.

Sem os dados necessários para localizar a transação, comprovante de pagamento, CPF e e-mail utilizados na compra, não nos foi possível identificar nenhum vínculo entre o pedido mencionado e a plataforma Appmax, o que nos impede de realizar qualquer tratativa.

Caso queira retomar o atendimento, seguimos à disposição para receber as informações e dar continuidade à análise.

Atenciosamente,
Karen Pereira
Equipe Appmax