Erro em prescrição oftalmológica e recusa de responsabilidade médica

RESPOSTA À MANIFESTAÇÃO ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS E MÉDICOS

Prezado Sr. Marcelo Vendrami,

Recebemos sua manifestação e lamentamos a insatisfação relatada. Entretanto, alguns esclarecimentos técnicos e médicos se fazem necessários para adequada compreensão dos fatos.

Inicialmente, é importante esclarecer que a prescrição de lentes oftálmicas constitui ato médico privativo, regulamentado pelas normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelas diretrizes do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). Estabelecimentos comerciais de óptica não possuem habilitação legal para realização de consultas médicas oftalmológicas ou exames refracionais completos, tampouco podem substituir a avaliação médica especializada.

O exame de refração é reconhecidamente um exame subjetivo, cuja precisão depende diretamente da participação ativa do paciente durante o teste, de sua percepção visual, conforto, respostas fornecidas durante o exame e de fatores fisiológicos individuais. A refração objetiva realizada por aparelhos automatizados constitui apenas exame auxiliar, não sendo suficiente, isoladamente, para definição da prescrição final.

Conforme relatado pelo próprio paciente, após a consulta houve orientação expressa para confeccionar os óculos e retornar posteriormente ao consultório para avaliação de adaptação da prescrição. Tal conduta segue rigorosamente as boas práticas oftalmológicas preconizadas pelo CBO, justamente porque adaptação visual, conforto e aceitação da correção óptica somente podem ser avaliados após o uso efetivo das lentes.

Nessa fase de retorno, eventuais ajustes refracionais poderiam ser realizados normalmente, sendo inclusive prática habitual dos laboratórios ópticos a concessão de garantia para substituição das lentes mediante apresentação de relatório médico complementar, sem qualquer ônus adicional ao paciente.

Todavia, antes de retornar ao consultório para a reavaliação médica orientada, o paciente optou espontaneamente por realizar novo exame em estabelecimento indicado pela própria óptica e proceder à substituição das lentes com base em receita emitida por outro serviço. Importante destacar que, segundo o próprio relato, também não houve adaptação satisfatória à nova prescrição obtida externamente.

Somente após essa tentativa frustrada o paciente retornou ao consultório para reavaliação. Na ocasião, foi prontamente realizado novo exame refracional, efetuados os ajustes necessários e oferecida carta médica para solicitação de nova substituição das lentes junto ao laboratório óptico. Entretanto, somente nesse momento foi informado que a garantia já havia sido utilizada anteriormente com prescrição de terceiro, e que a óptica se recusava a realizar nova troca.

Dessa forma, não procede a alegação de abandono de assistência ou negativa de suporte. O paciente foi devidamente orientado quanto à necessidade de retorno para acompanhamento e adaptação, tendo optado por seguir caminho diverso antes da conclusão do acompanhamento médico inicialmente proposto.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente à luz dos princípios da boa-fé objetiva e da cooperação entre as partes, espera-se que as orientações técnicas fornecidas pelo profissional responsável sejam adequadamente seguidas para permitir a correta resolução de eventuais intercorrências.

Ressalta-se ainda que inexiste garantia absoluta de adaptação imediata a prescrições oftalmológicas, especialmente em exames refracionais subjetivos, sendo relativamente comuns pequenos ajustes posteriores, sem que isso configure erro médico, negligência ou infração ética.

Por fim, reiteramos nosso compromisso com a ética médica, a assistência adequada aos pacientes e o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina e Conselho Brasileiro de Oftalmologia.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos técnicos adicionais.

Atenciosamente,

Dr. Carlos Eduardo Villas Bôas Júnior

CRM-SP ***** | RQE *****