O que aconteceu
Estou a 5 dias aguardando resposta por e-mail dessa empresa. Minha conta foi bloqueada com saldo, estou tentando de maneira amigável ter o meu dinheiro de volta, já enviei meus documentos e o comprovante de depósito.
Login: *****
Venho por meio deste formalizar NOTIFICAÇÃO acerca das seguintes irregularidades envolvendo minha conta:
ID da conta: *****
E-mail: ***** e e-mail do gmail: *****
A retenção de valores sem transparência e a ausência de atualização de dados cadastrais configuram violação aos princípios da boa-fé objetiva e da transparência contratual.
Considerando que a plataforma apuesta360 oferece serviços a consumidores no Brasil, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente:
Art. 6, III direito à informação clara e adequada.
Art. 30 e 35 vinculação da oferta e obrigação de cumprimento.
Art. 39, V vedação de prática abusiva.
Art. 51, IV nulidade de cláusulas abusivas.
A retenção injustificada de valores pode ainda caracterizar enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).
Dessa forma, notifico formalmente a plataforma para que:
Proceda imediatamente à liberação do saque pendente;
Realize a alteração do e-mail cadastral conforme já solicitado;
Envie justificativa formal e fundamentada caso exista qualquer bloqueio;
Informe prazo objetivo para resolução.
Concedo prazo máximo de 5 dias úteis para solução.
Em caso de ausência de resolução, adotarei as medidas cabíveis, incluindo:
Reclamação formal no Reclame Aqui;
Comunicação aos órgãos de defesa do consumidor;
Medidas judiciais cabíveis.
Aguardo posicionamento formal.