FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA VENDA E ARREPENDIMENTO CONDICIONADO À RENÚNCIA DE DIREITOS

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Maceió - AL

14/08/2026 às 16:08

ID: 256491011

Estávamos hospedados no empreendimento para um final de semana de lazer. Já no check-in fomos abordados por uma pessoa convidando para uma apresentação comercial e, pouco depois de deixarmos as malas no quarto, fomos novamente abordados no caminho por outra pessoa da equipe. Há um forte assédio aos hóspedes por essas pessoas que ficam captando interessados e oferecendo bônus em diárias, refeições etc.

Durante a apresentação houve forte incentivo para que a contratação fosse concluída naquele momento. Entre os principais atrativos apresentados estava a possibilidade de utilização de uma rede de hotéis por meio da ClubShare. Na ocasião, foi mostrado um livro físico com algumas opções de hotéis, mas não tivemos acesso posterior à plataforma para conferir de forma autônoma a rede disponível, as regras de utilização e as condições efetivas do serviço.

Logo após a contratação, tentei acessar o sistema. Inicialmente, fui informada de que conseguiria acesso posteriormente e, depois, de que o cadastro somente poderia ser realizado 10 dias após a assinatura do contrato ou seja, somente depois do prazo de 7 dias previsto para exercício do direito de arrependimento.

Só depois da contratação descobrimos especificidades da dinâmica, que não foram explicadas no momento da venda, como a conversão das semanas em créditos denominados Viajex, a necessidade de realizar cotações posteriores para cada hospedagem, necessidade de conversão previa de 90 dias e a possibilidade de os créditos disponíveis não serem suficientes, hipótese em que seria necessária a aquisição de Viajex adicionais.

Diante da impossibilidade de avaliar plenamente, dentro do prazo de reflexão, um dos principais benefícios utilizados na abordagem comercial, decidimos exercer imediatamente o direito de arrependimento.

Os contratos foram assinados por nós em 18/07/2026 e o representante das empresas concluiu as assinaturas posteriormente no dia 21/07/2026. Assim que recebemos o instrumento integralmente assinado, comunicamos no mesmo dia o exercício do direito de arrependimento e formalizamos a solicitação também por e-mail e por correio com aviso de recebimento.

A própria empresa posteriormente reconheceu, em minuta de distrato, que foram pagos R$ 4.500,00, que a retenção é de R$ 0,00 e que o valor deve ser integralmente restituído.

Apesar disso, o reembolso continua condicionado à assinatura de um termo que prevê quitação ampla antes do efetivo recebimento, renúncia a medidas judiciais e administrativas e obrigação de retirada ou abstenção de reclamações e processos. O termo também não menciona os contratos acessórios que são vinculados a CNPJ`s diferentes.

Mesmo questionados sobre todos esses pontos, a empresa se recusa a dar retornos efetivos, fazendo a mera remissão à necessidade de assinatura do termo nos moldes que eles próprios impõem. Já encaminhamos duas notificações extrajudiciais e continuamos sem receber os R$ 4.500,00, que permanece vinculado a tais exigências.

Buscamos a restituição imediata e integral do valor pago, cancelamento definitivo do contrato principal, do Aquapass e de todos os instrumentos acessórios, e formalização do encerramento sem condicionamento da devolução à renúncia de direitos.

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Resposta da empresa

17/08/2026 às 17:01

Olá, Sra. Deise.

Lamentamos que a senhora não esteja de acordo com os termos apresentados.

Esclarecemos que sua solicitação já foi devidamente analisada pelo setor responsável e, após a conclusão da tratativa, foi disponibilizado o instrumento de distrato para formalização do cancelamento. O documento apresentado segue o modelo padrão adotado pela empresa para esse tipo de procedimento.

Compreendemos os questionamentos apresentados, porém, para que o cancelamento seja formalizado e o procedimento tenha continuidade, é necessária a assinatura do instrumento de distrato nos termos apresentados.

Reforçamos que permanecemos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas relacionadas ao documento e ao procedimento de cancelamento.

Atenciosamente,

Equipe de relacionamento.