Tentativa de cancelamento de fração ideal de imóvel não atendida e recusa de devolução de valor pago.
Respondida
Araguaína - TO
23/07/2026 às 11:58
ID: 254649681
Comprei fração ideal em 13/07/2024 (Aqualand Resort). Desde 12/2024 tento cancelar (distratar) o contrato, mas a empresa não me atende e insiste que não devolve R$1.000 pagos (comissão). Invoco CDC art. 35 e STJ Súmula 543: devem rescindir e devolver meu dinheiro. Peço solução em 5 dias.
O prazo informal no Reclame Aqui é de ~5 dias; empresa responda ou perde pontuação. Documentos podem ser anexados. Se não houver resolução, o próprio site da RA sinaliza intenção de ação judicial, pressionando atendimento.
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Resposta da empresa
23/07/2026 às 16:27
Prezado(a),
Agradecemos por compartilhar sua manifestação.
Informamos que sua solicitação foi analisada conforme o contrato firmado entre as partes. O pedido de cancelamento não se enquadra no direito de arrependimento previsto na Cláusula Quarta, pois foi realizado após o prazo improrrogável de 7 (sete) dias da assinatura.
O valor mencionado refere-se à comissão de corretagem, destinada à remuneração do serviço de intermediação já prestado, sendo devido independentemente da forma de encerramento do contrato.
Quanto às fundamentações jurídicas apresentadas, esclarecemos que a aplicação de entendimentos jurisprudenciais depende da análise das circunstâncias específicas de cada caso.
Mantemos, portanto, o posicionamento anteriormente informado e seguimos à disposição em nossos canais oficiais para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente;
Equipe de relacionamento.