O que aconteceu
Fiz a proteção na minha moto, e após vender, tentei falar inúmeras vezes no telefone para cancelar e nunca fui atendido.
Paguei apenas 3 meses, o valor era 126 e agora eles negativaram meu nome em 905 reais, sendo que é proibido por lei.
Mandei o seguinte e-mail para a empresa em diferentes canais e nunca me foi me respondido.
"Prezados(as),
Venho, respeitosamente, solicitar a revisão da cobrança de multa rescisória aplicada em razão do meu desligamento antecipado da associação e a taxa de encerramento. A fundamentação jurídica para tal pedido se baseia nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade previstos na legislação aplicável.
Embora a cláusula contratual preveja a cobrança de três mensalidades a título de multa, tal valor ultrapassa o limite do razoável, especialmente considerando que a regra da proporcionalidade deve ser observada. A jurisprudência tem se posicionado no sentido de que a multa rescisória deve ser, no máximo, equivalente a uma mensalidade e, ainda assim, devidamente justificada.
Ademais, a Constituição Federal, no art. 5, XX, assegura o direito de livre associação, o que reforça a necessidade de que quaisquer cobranças relacionadas ao desligamento respeitem os princípios da boa-fé e da função social do contrato, conforme disposto no art. 421 do Código Civil.
Diante disso, solicito que seja revista a cobrança em questão, aplicando-se a proporcionalidade e limitando a multa ao valor de uma mensalidade, caso seja comprovada a sua necessidade e justificativa. Reforço que, na ausência de um acordo, reservo-me o direito de buscar os meios administrativos e judiciais cabíveis para a revisão desta cobrança.
Aguardo retorno em até 48 horas, a fim de resolvermos a questão de forma amigável.
Obrigado.
*****"
Desejo a revisão de valor, tendo em vista que estão cobrando multa, taxa de cancelamento, e parcela em aberto sendo que eu tentei de todas as formas entrar em contato para cancelar a ASSOCIAÇÃO.
Fico no aguardo.