O que aconteceu
À Gerência e ao Setor Jurídico da Armarinhos Fernando,
Eu, ***** portador(a) do CPF ***** venho por meio deste instrumento notificar formalmente a empresa acerca de graves fatos ocorridos na unidade de SBC *****/11/2026 às 18 hs
Após efetuar o pagamento das minhas compras no caixa registradora, fui surpreendido por situação de colaboradores da loja onde. passaram a mexer nos meus pertences de forma invasiva. Os funcionários envolvidos operavam sem qualquer crachá visível e não se identificaram, tampouco pediram permissão ou explicaram o motivo de estarem vasculhando meus bens.
Saíram dali também sem dar satisfação.
Posteriormente, solicitei a presença da funcionária do setor de materiais escolares que iniciou as acusações infundadas. Ela admitiu que repassou um alerta às demais colaboradoras alegando que minha caixa de canetas parecia "estufada" e sugerindo publicamente que eu estaria ocultando mercadorias nos meus bolsos e bolsa.
A conduta da equipe expôs minha integridade moral, gerando profundo constrangimento, humilhação e vergonha diante do público presente na fila de atendimento. Trata-se de conduta classificada pela jurisprudência do Tribunal de Justiça como revista vexatória e abuso do direito de fiscalização, gerando o dever de indenizar (conforme Art. 5, X da CF e Art. 6, VI do CDC). Ademais, cumpre registrar que, após o encerramento do episódio ilegal, constatei que a caixa vendida continha uma unidade a menos do produto pago.
Diante da flagrante falha na prestação do serviço e da violação aos meus direitos fundamentais, solicito a abertura de um procedimento para composição amigável de danos morais.
Registrei o boletim de ocorrência ***** e solicito as filmagens contendo todo ocorrido no caixa 016 em 07/11/2026 às 18 hs.
Caso a empresa opte por ignorar esta tentativa de resolução extrajudicial, ajuizarei imediatamente uma Ação de Indenização por Danos Morais perante o Juizado Especial Cível (Pequenas Causas), utilizando as imagens do circuito interno de TV como prova material.
Aguardo retorno no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.