Atraso na entrega e recusa de reembolso - descumprimento do CDC

Reclamação em réplica

Em réplica

Reclamar dessa empresa

Salvador - BA

04/05/2026 às 11:09

ID: 247627009

Realizei uma compra junto à empresa no dia [16/04/2026], com prazo de entrega previsto para [22/04/2026].

Ocorre que o prazo foi ultrapassado há mais de 10 dias, sem que o produto tenha sido entregue. Diante do descumprimento da oferta, solicitei o cancelamento da compra e o reembolso integral do valor pago.

No entanto, a empresa se recusa a realizar o estorno imediato, alegando que abriu uma solicitação junto à transportadora, transferindo ao consumidor uma responsabilidade que não lhe compete.

Destaco que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (artigos 30, 35 e 14), o fornecedor é responsável pelo cumprimento da oferta, incluindo o prazo de entrega, independentemente de terceiros envolvidos na logística.

A relação com a transportadora é interna da empresa e não pode ser utilizada como justificativa para reter o valor pago pelo consumidor.

Diante disso:

Não tenho mais interesse no produto

Solicito o cancelamento imediato da compra

Exijo o reembolso integral do valor pago

Já formalizei essa solicitação diretamente com a empresa e não obtive solução adequada.

Caso não haja resolução imediata, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

Aguardo retorno com a confirmação do estorno.

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Resposta da empresa

04/05/2026 às 13:46

Prezado(a),

Agradecemos seu contato e sentimos sinceramente pelo transtorno causado com o atraso na entrega do seu pedido.

De fato, conforme o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pela entrega é da empresa fornecedora, independentemente do transporte utilizado. Por isso, compreendemos sua solicitação e respeitamos integralmente o seu direito.

Informamos que já abrimos uma manifestação junto aos Correios para apuração do ocorrido, porém isso não impede a resolução do seu caso.

Dessa forma, conforme solicitado, daremos andamento ao cancelamento do pedido e ao reembolso integral do valor pago.

O estorno será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, dentro dos prazos operacionais da administradora financeira. Assim que concluído, enviaremos a confirmação.

Caso o produto ainda seja entregue posteriormente, pedimos, por gentileza, que recuse o recebimento.

Reforçamos nosso compromisso com a transparência e com a resolução adequada da situação.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,
Equipe AgiPec

Réplica do consumidor

04/05/2026 às 14:00

Fizeram abertura da manifestação dos Correios no dia 24/04, onde a loja me passou que os correios teriam 5 dias úteis para resposta, prazo esse que já foi extrapolado, e ainda assim eu como consumidor não tenho nada a ver entre a tratativa loja x transportadora.
Venho ressaltar que até o presente momento a loja não entrou em contato comigo com a comprovação do cancelamento e do reembolso do produto pago.

Réplica do consumidor

05/05/2026 às 13:06

Tive que entrar em contato com a loja no whatsapp porém os mesmos não responderam nenhuma das mensagens. Creio que encaminharam uma resposta padrão aqui no reclame aqui apenas para tentar desfazer a imagem para futuros consumidores. Porém saibam que a mesma tem uma má conduta e não presta, pois o que foi respondido aqui não foi feito.

Réplica da empresa

05/05/2026 às 13:53

Prezado(a),

Informamos que o estorno do valor referente à sua compra já foi realizado junto à administradora do seu cartão de crédito. O prazo para que o valor conste em sua fatura pode variar de acordo com a operadora do cartão.

Pedimos, por gentileza, que caso a mercadoria ainda seja entregue em seu endereço, o recebimento seja recusado no ato da entrega.

Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento.

Atenciosamente,
Equipe AgiPec

Réplica do consumidor

05/05/2026 às 13:57

Solicito que seja enviado no meu número de contato que é de conhecimento de vocês a comprovação do reembolso, toda compra cancelada pelo lojista é gerada esse tipo de comprovante.
Fico no aguardo, pois até então, tudo que vocês falam aqui não se aplica.

Réplica da empresa

06/05/2026 às 16:31

Olá, Vinícius.

Conforme solicitado, segue a confirmação do cancelamento da transação junto à operadora do cartão.

Carta de Cancelamento de Transação
Data: 05/05/2026

Detalhes da transação cancelada:
Pedido: *****
Data da compra: 16/04/2026 12:27:16
Forma de pagamento: Visa
Valor: R$ 459,57
NSU: *****
Portador do cartão: VINICIUS SOUZA RASTELY

O cancelamento foi realizado e registrado pela operadora responsável pelo processamento do pagamento. O prazo para visualização do estorno pode variar conforme a administradora do cartão e a data de fechamento da fatura, podendo ocorrer na atual ou na próxima fatura.

Reforçamos que a solicitação de cancelamento foi atendida e o comprovante está sendo encaminhado para formalização.

Caso a mercadoria ainda seja entregue pela transportadora, solicitamos por gentileza que recuse o recebimento para agilizar o retorno da encomenda.

Seguimos à disposição.