Cobrança abusiva de taxa fixa em transferência de pequeno valor
Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
18/08/2026 às 15:16
ID: 256779495
Venho registrar minha total insatisfação com a cobrança abusiva realizada pela ARQ Finance em minha conta e solicitar a anulação da operação.
No dia 18/08/2026, foi realizada uma transferência para a minha conta no valor de 5,08 euros. A transação foi efetuada a partir de outra conta também denominada em Euros (EUR), sem qualquer necessidade de conversão cambial.
Para minha surpresa, a ARQ Finance reteve uma taxa fixa de 3 euros sobre esse recebimento, disponibilizando apenas 2,08 euros de saldo líquido. Essa cobrança abusiva consumiu quase 60% do valor total transferido, o que inviabiliza completamente a utilização do serviço para transações deste porte.
Já tentei resolver o problema diretamente com o suporte sob o protocolo número *****, no atendimento feito pelo funcionário Emilio, mas não obtive o desfecho esperado.
Juridicamente, esta cobrança viola frontalmente o Artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe expressamente o fornecedor de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Reter mais da metade do valor de uma transferência simples na mesma moeda é uma prática desproporcional que quebra o princípio da boa-fé objetiva (Art. 51, IV, do CDC) e configura enriquecimento sem causa. Além disso, há evidente falta de clareza prévia sobre o impacto dessa tarifa em valores baixos, infringindo o direito à informação (Art. 6, III, do CDC).
Como a tarifação aplicada tornou a transação totalmente desproporcional e prejudicial, não tenho interesse em manter esse saldo residual no aplicativo. Diante disso, exijo que a ARQ Finance realize a devolução integral do valor de 5,08 euros para a conta bancária de origem, cancelando esta operação sem custos adicionais para nenhuma das partes.
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Resposta da empresa
20/08/2026 às 09:27
Olá, Rômulo.
Compreendemos a sua insatisfação em relação ao impacto proporcional da tarifa sobre uma transferência de valor menor, mas gostaríamos de esclarecer o funcionamento da nossa precificação.
A tarifa de 3 euros não é um percentual ou uma "vantagem excessiva", mas sim um custo operacional fixo cobrado para processar recebimentos internacionais através da rede bancária. Por se tratar de um custo fixo, ele se aplica linearmente, independentemente do montante recebido.
Prezamos pela total transparência em nossas operações. Por isso, essa tarifa não é oculta: ela está integralmente detalhada em nossos Termos de Uso (aceitos no momento da abertura da conta) e fica visível de forma bastante clara no próprio aplicativo durante o fluxo da transação, especificamente na tela antes de você concluir o recebimento do dinheiro.
Como todas as condições, custos e tarifas foram previamente e claramente comunicados — garantindo o seu direito à informação —, não há qualquer violação ao Código de Defesa do Consumidor. A operação ocorreu de forma legítima e os custos de rede já foram liquidados, motivo pelo qual o estorno da tarifa ou o cancelamento da transferência não são possíveis.
O seu saldo líquido permanece disponível para uso na sua conta. Seguimos à disposição em nossos canais de atendimento oficiais caso tenha outras dúvidas.
Atenciosamente,
Equipe ARQ
Consideração final do consumidor
20/08/2026 às 09:47
Fiz uma reclamação no Banco Central
Ja que aqui não conseguir resolver
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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