O que aconteceu
Comprei pelo Mercado Livre um ar-condicionado Elgin Eco Inverter Wi-Fi de 30.000 BTUs, no valor de R$ 5.299,00, para utilização final em minha loja, sem finalidade de revenda.
O anúncio estava em um perfil apresentado como Loja Oficial FERRAMENTAR e utilizava a identidade visual da Artech. Entretanto, a nota fiscal n 000.003.990 foi emitida pela NEXFRIO LTDA.
O equipamento foi recebido em 15/08/2026 com as embalagens destruídas, violadas e remendadas com fita adesiva, principalmente a caixa da unidade condensadora. O aparelho não foi instalado nem energizado, diante do risco de queda, impacto ou avarias internas. A devolução foi solicitada ao Mercado Livre em 16/08/2026, apenas um dia após o recebimento.
As caixas também apresentavam etiquetas logísticas relacionadas à razão social da Artech. Por isso, em 17/08/2026, entrei em contato com a empresa pelo WhatsApp para entender a relação entre Artech, FERRAMENTAR e NEXFRIO e tentar obter auxílio.
O atendimento foi realizado por um funcionário identificado como Gustavo. Inicialmente, ele afirmou:
Essa conta Nexfrio não pertence a nós.
Entretanto, após eu questionar o uso do perfil e da marca, o próprio atendente declarou:
No Mercado Livre a Nexfrio é uma representante da Ferramentar.
A gente autoriza eles a revender a nossa marca registrada.
São nossos clientes.
Eles compram e revendem.
Portanto, a própria Artech confirmou por escrito que a NEXFRIO é sua cliente comercial, foi autorizada a revender a marca registrada e foi apresentada pelo atendente como representante da FERRAMENTAR no Mercado Livre.
Apesar dessas declarações, a Artech não apresentou qualquer solução, não intermediou o contato com a NEXFRIO e não forneceu um canal empresarial oficial da revendedora. Posteriormente, o atendente afirmou:
Não temos ligação com esse envio.
Quando solicitei o contato oficial da empresa autorizada, a resposta foi:
Você não precisa ficar em nosso aguardo.
Essa situação envolve questões jurídicas que precisam ser esclarecidas.
O artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que informações suficientemente precisas vinculam o fornecedor que as divulga ou delas se utiliza. Os artigos 31 e 37 exigem informações claras sobre o produto, sua origem e o verdadeiro fornecedor, além de proibirem publicidade capaz de induzir o consumidor a erro, inclusive por omissão.
Se ficar comprovado que a NEXFRIO atua efetivamente como representante autônoma da FERRAMENTAR, o artigo 34 do CDC poderá fundamentar a responsabilidade solidária pelos atos praticados nessa condição. A expressão representante da Ferramentar, utilizada pelo próprio atendimento da Artech, constitui elemento relevante e exige esclarecimento, embora o enquadramento jurídico definitivo dependa da apuração do vínculo existente.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a aplicação da teoria da aparência quando a utilização autorizada da marca, a apresentação comercial e a atuação dos envolvidos criam no consumidor uma legítima percepção de participação na [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento. A aplicação ao presente caso dependerá da comprovação da autorização, da forma como o perfil foi apresentado e dos benefícios comerciais obtidos pelas empresas envolvidas.
Não afirmo que Artech, FERRAMENTAR e NEXFRIO sejam a mesma pessoa jurídica. O que solicito é transparência e apuração da responsabilidade decorrente da autorização comercial e do uso da marca.
Não é coerente permitir que uma empresa se apresente como representante da FERRAMENTAR, utilize a marca autorizada para vender no Mercado Livre e, após surgir um problema grave, afirmar simplesmente que não existe qualquer ligação com o envio.
Enquanto isso, o equipamento continua aguardando retirada, nenhuma transportadora entrou em contato, o Mercado Livre vem alterando os prazos e as parcelas continuam sendo cobradas no cartão.
Solicito à Artech:
1. esclarecimento formal e documentado sobre a relação entre Artech, FERRAMENTAR e NEXFRIO LTDA;
2. confirmação de quem administra e responde pelo perfil Loja Oficial FERRAMENTAR no Mercado Livre;
3. informação sobre os limites da autorização concedida à NEXFRIO para utilizar e revender a marca;
4. fornecimento de um canal empresarial oficial e funcional da NEXFRIO, sem necessidade de divulgação de dados pessoais;
5. contato imediato com sua cliente e alegada representante para viabilizar a coleta do equipamento;
6. acompanhamento da devolução e do cancelamento da compra;
7. preservação dos registros relacionados à autorização e à utilização da marca pela NEXFRIO;
8. revisão dessa autorização caso a empresa continue vendendo sob a marca sem prestar atendimento adequado;
9. posicionamento formal sobre as respostas e a conduta do atendente Gustavo.
Possuo a nota fiscal, fotografias das embalagens, etiquetas logísticas, imagens do perfil utilizado na venda, conversa integral com a Artech e todo o histórico da reclamação aberta no Mercado Livre.
Caso a Artech continue recusando qualquer providência ou esclarecimento, apresentarei a documentação ao PROCON e, se necessário, ao Poder Judiciário, para que sejam apurados o vínculo comercial, o uso autorizado da marca, a transparência da oferta e a eventual responsabilidade solidária das empresas envolvidas.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
ArTech respondeu
02/09/2026 às 11:02
Prezado,
Agradecemos pelo seu relato e, diante dos questionamentos apresentados, consideramos importante esclarecer formalmente alguns pontos para evitar interpretações equivocadas sobre a relação entre as empresas mencionadas.
Inicialmente, lamentamos as condições relatadas quanto às embalagens do equipamento adquirido. Entretanto, é importante esclarecer que a ARTECH/FERRAMENTAR não realizou a venda descrita na reclamação, não emitiu a respectiva nota fiscal, não recebeu o pagamento da operação, não realizou a expedição do equipamento e não contratou ou gerenciou o transporte referente ao pedido informado.
Conforme consta na própria documentação apresentada pelo consumidor, a Nota Fiscal n ***** foi emitida pela NEXFRIO LTDA., pessoa jurídica distinta e independente.
Sobre a relação com a NEXFRIO LTDA.
A NEXFRIO mantém relação comercial com nossa empresa na condição de cliente/revendedora.
Isso significa que pode adquirir produtos para posteriormente comercializá-los por sua própria conta e responsabilidade.
Precisamos, contudo, corrigir uma informação transmitida durante o atendimento realizado pelo WhatsApp.
Ao utilizar a expressão "representante da Ferramentar", o atendente empregou uma terminologia inadequada para explicar a relação comercial existente.
A condição de cliente ou revendedor não deve ser confundida, por si só, com representação comercial, sociedade, filial, unidade empresarial ou atuação em nome da ARTECH/FERRAMENTAR.
Quanto à devolução do equipamento, esclarecemos que, por se tratar de uma compra realizada por meio do Mercado Livre, todo o procedimento de devolução deve ser conduzido diretamente pela própria plataforma, por meio da reclamação aberta no pedido.
A logística utilizada nessa operação, incluindo as orientações para devolução, definição da modalidade de coleta ou postagem, emissão de etiquetas, contratação e acionamento da transportadora, acompanhamento do transporte e conclusão do processo de devolução, é gerenciada pelo Mercado Livre dentro de seus próprios procedimentos.
A ARTECH não possui acesso ao pedido mencionado, não administra a logística dessa venda e não dispõe de ferramentas para solicitar coleta, emitir etiqueta de devolução, alterar prazos ou determinar a atuação da transportadora responsável.
Da mesma forma, a ARTECH não possui acesso ou ingerência sobre o processamento do cancelamento da compra, estorno ou cobrança das parcelas efetuadas pelo meio de pagamento utilizado pelo consumidor.
Conforme relatado pelo próprio consumidor, a solicitação de devolução foi aberta no Mercado Livre em 16/08/2026. Assim, eventuais alterações de prazo, ausência de contato da transportadora, demora na coleta ou andamento do estorno devem ser verificadas diretamente no procedimento aberto junto à plataforma.
Isso não representa recusa de atendimento por parte da ARTECH, mas apenas o esclarecimento dos limites de nossa atuação: não temos acesso ou controle operacional sobre uma compra, envio ou devolução realizados em pedido pertencente a terceiro dentro do Mercado Livre.
A disposição
Consumidor respondeu
04/09/2026 às 11:39
A tentativa da ArTech de se eximir da responsabilidade contraria o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ao permitir e autorizar que a NEXFRIO utilize o nome "Loja Oficial FERRAMENTAR" e a identidade visual da sua marca no Mercado Livre para realizar vendas, vocês integram a [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo e respondem solidariamente por todas as falhas (Art. 34 do CDC e Teoria da Aparência).
O consumidor não tem obrigação de entender a complexidade societária, acordos internos de revenda ou desculpas sobre "terminologia inadequada" de seus funcionários. Para a lei, quem empresta a marca para lucrar no mercado, responde por ela.
Ademais, a nota fiscal de devolução da mercadoria (NF-e *****) foi gerada no próprio CNPJ do grupo de vocês (***** / ArTech), caindo por terra a tese de que não possuem ligação logística ou sistêmica com o retorno do produto.
Sendo assim, deixo registrado publicamente que:
1. RECUSA DE COLETA: NÃO AUTORIZO a coleta agendada. Amparado pela Exceção do Contrato Não Cumprido, o produto ficará retido na minha empresa, intacto, até que seja garantido o estorno.
2. RETENÇÃO ILEGAL DE VALORES: O Mercado Livre e a [Editado pelo Reclame Aqui] de vendedores (ArTech/NEXFRIO) se recusam a cumprir o Art. 49 do CDC e o Decreto Federal 7.962/13, que exigem a devolução IMEDIATA. Estão tentando reter meu dinheiro ilegalmente até a devolução física.
3. VALOR INTEGRAL: A devolução deverá cobrir o total processado e pago no meu cartão de crédito (R$ 6.111,87) e não apenas o valor bruto do produto, para que eu não arque com juros de mercadoria avariada.
Diante do descaso e da recusa na resolução amigável e imediata, o caso já está sendo judicializado nesta data no Juizado Especial Cível (JEC) de Itaituba/PA e denunciado ao PROCON. O Mercado Livre, a NEXFRIO e a M A C ELETRO (ArTech) constam no polo passivo da ação e responderão solidariamente pelo estorno corrigido e pelos Danos Morais (Desvio Produtivo).
Avalio o atendimento como NÃO RESOLVIDO.
ArTech respondeu
04/09/2026 às 16:36
Como a compra foi realizada por meio do Mercado Livre, a devolução precisa ser realizada dentro da própria plataforma, seguindo o procedimento disponibilizado para essa compra. Isso é necessário para que a devolução permaneça vinculada ao pedido e para que todas as etapas sejam devidamente registradas no sistema.
A coleta que foi agendada faz parte justamente desse processo de devolução. Portanto, é necessário que o produto seja disponibilizado para a coleta conforme as orientações fornecidas pela plataforma.
Não temos como realizar a devolução por fora do Mercado Livre, alterar unilateralmente o procedimento estabelecido pela plataforma ou efetuar o estorno diretamente por um meio diferente daquele vinculado à compra.
Dessa forma, reforçamos que a devolução está sendo aceita e que permanecemos disponíveis para que ela seja concluída. Para isso, solicitamos que não seja recusada a coleta e que o procedimento de devolução seja seguido normalmente pelo Mercado Livre.
Após a devolução, as etapas relacionadas ao reembolso seguirão o fluxo da própria plataforma e da forma de pagamento utilizada na compra.
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
Problema foi resolvido?NãoVoltaria a fazer negócio?NãoNota do atendimento0Nada foi resolvido