Asics do Brasil

Reclamar dessa empresa

Duque de Caxias - RJ

24/05/2026 às 02:52

ID: 249510203

À CENTAURO (SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.) E ASICS BRASIL
Assunto: Reclamação por Vício Oculto Tênis Asics Pedido de Substituição ou Restituição

Prezados,

Eu, *****, venho formalizar reclamação referente ao produto Tênis Asics Nagoya ST do adquirido em ***** na unidade da Centauro em Boa Vista/RR, conforme nota fiscal anexa.

Apesar de se tratar de um produto de alto valor e performance, o calçado apresentou, com apenas 6 meses de uso moderado, um rompimento (rasgo) na rede lateral, o que caracteriza um vício oculto de fabricação, uma vez que a durabilidade esperada para um calçado desta categoria é significativamente superior.

Fundamentos Jurídicos:

Responsabilidade Solidária: Nos termos do Art. 18 do CDC, tanto o comerciante (Centauro) quanto o fabricante (Asics) respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo ou lhes diminuam o valor
Prazo para Vício Oculto: O Art. 26, 3 do CDC estabelece que, em se tratando de vício oculto, o prazo decadencial de 90 dias inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito, e não da data da compra
Dever de Qualidade e Confiança: A jurisprudência reconhece que produtos de alto valor geram uma expectativa legítima de durabilidade e funcionalidade:
TJ-BA Recurso Inominado ***** Publicado em *****

O sistema do CDC estabeleceu a garantia de adequação (..) de forma intrínseca ao produto, tendo como desígnio sua funcionalidade e adequação (..) Descumprido o dever de qualidade, é quebrada a relação de confiança entre as partes.

Pedido: Com base no Art. 18, 1, inciso I do CDC, solicito a substituição do produto por outro novo, da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, ou a restituição imediata da quantia paga, devidamente atualizada.

Aguardo retorno no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de buscar a solução via Juizado Especial Cível e órgãos de proteção ao consumidor (PROCON).

Atenciosamente,