O que aconteceu
Venho por meio deste canal registrar minha insatisfação com a ausência de um canal claro e acessível para solicitação de cancelamento na plataforma da Asimov Academy, razão pela qual recorro ao Reclame Aqui para formalizar o cancelamento do contrato de acesso ao Plano Vitalício e o estorno/reembolso dos valores cobrados.
A contratação foi realizada de forma parcelada em 12 vezes no cartão de crédito. Informo que, após a compra, o curso não foi utilizado de forma alguma, conforme os registros e logs de acesso da própria empresa podem comprovar.
A rescisão contratual imediata fundamenta-se nos seguintes pontos:
Lei Federal n 14.181/2021 (Lei do Superendividamento): Encontro-me formalmente em processo de reestruturação orçamentária e repactuação de dívidas sob a égide da Lei do Superendividamento (Art. 54-A do Código de Defesa do Consumidor - CDC). O objetivo primordial da legislação é garantir a preservação do mínimo existencial e da dignidade do consumidor de boa-fé, impondo a cessação de compromissos financeiros incompatíveis com a renda atual.
Vedação ao Enriquecimento Sem Causa e Desproporcionalidade Contratual: A exigência de pagamento integral e a cobrança contínua de parcelas vincendas por um serviço educacional vitalício que jamais foi usufruído gera desvantagem manifestamente excessiva ao consumidor (Art. 51, IV, do CDC) e enriquecimento sem causa por parte da empresa contratada (Art. 884 do Código Civil).
Rescisão do Contrato Conexo de Financiamento/Parcelamento (Art. 54-F do CDC): Diante da inexequibilidade e rescisão do serviço principal, o parcelamento do cartão de crédito a ele vinculado perde sua causa, cabendo à empresa emissora da cobrança viabilizar o cancelamento da transação junto à operadora/gateway de pagamentos.
Diante do exposto, solicito:
A rescisão imediata do contrato do plano vitalício;
O cancelamento de todas as parcelas a vencer no cartão de crédito;
O estorno/reembolso integral dos valores que já foram faturados;
O envio do comprovante formal do estorno processado junto à adquirente/processadora de pagamentos.
Os dados de cadastro (CPF, e-mail da compra e telefone) foram informados nos campos privados desta plataforma para que a empresa possa localizar a transação com agilidade.
Aguardo uma solução amigável e célere.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
ASIMOV ACADEMY CURSOS ONLINE respondeu
14/10/2026 às 10:55
Olá! Tudo bem?
Primeiramente, gostaríamos de dizer que compreendemos os pontos apresentados por você, tanto em relação aos aspectos contratuais quanto à sua experiência como aluno. Na Asimov Academy, nosso objetivo é garantir que nossos alunos aproveitem ao máximo os conteúdos disponibilizados e tenham uma experiência satisfatória ao longo de sua jornada de aprendizagem.
Ao consultarmos seu histórico, identificamos que suas compras foram realizadas em março de 2025 e maio de 2025. Em ambas as compras a entrega do produto aconteceu sem impeditivos e os termos de uso já estavam vigentes.
Conforme estabelecido em nossos Termos de Uso, o prazo para solicitação de reembolso é de 7 dias a partir da compra, conforme a política de direito de arrependimento aplicável. Você pode solicitar o reembolso direto com nossa equipe de suporte. O direcionamento para essa solicitação fica no nosso hub de conteúdos.
Também gostaríamos de esclarecer a diferença entre nossas modalidades de contratação. As assinaturas anuais garantem acesso ao conteúdo contratado pelo período de 12 meses. Já o acesso vitalício corresponde à aquisição de um produto por um valor único, e não a uma assinatura recorrente.
No caso de compras parceladas no cartão de crédito, o parcelamento representa apenas a modalidade de pagamento escolhida no momento da compra. Portanto, ele não caracteriza uma assinatura mensal nem permite que interrompamos as parcelas restantes da cobrança. Da mesma forma, após o encerramento do prazo de garantia, não conseguimos realizar reembolsos integrais ou proporcionais referentes aos meses de acesso não utilizados.
Termos de Uso: https://hub.asimov.academy/termos-de-uso/
Em relação aos dispositivos legais mencionados em sua manifestação, reconhecemos a importância da proteção ao consumidor e das medidas previstas na legislação para situações de superendividamento. Contudo, a alegação de dificuldade financeira não determina, por si só, o cancelamento automático da contratação ou o reembolso integral dos valores pagos. Da mesma forma, a possibilidade de interromper as parcelas depende da natureza da operação e das condições aplicáveis à transação.
Ainda assim, entendemos que podemos ajudar você a encontrar alternativas para aproveitar melhor os recursos disponíveis na plataforma. Por isso, deixaremos abaixo o contato de nossa equipe de Experiência do Aluno, que poderá compreender melhor suas necessidades e orientar você sobre os recursos e caminhos disponíveis para sua jornada de aprendizagem.
Contato da equipe de Experiência do Aluno: https://wa.me/555197100833
Seguimos à disposição para esclarecer suas dúvidas e ajudar você a aproveitar ao máximo sua experiência na Asimov Academy.