O que aconteceu
Contratei o plano de Acesso Vitalício da Asimov Academy com pagamento parcelado. Por motivos pessoais, solicitei formalmente a rescisão do contrato e a interrupção/estorno das parcelas futuras restantes no meu cartão de crédito.
A empresa recusou a rescisão alegando que o plano vitalício funciona como "aquisição definitiva de produto" e não admite cancelamento após os 7 dias do Art. 49 do CDC, exigindo a quitação integral de todas as parcelas vincendas.
Tal conduta é manifestamente abusiva. O fornecimento de cursos em plataforma digital configura prestação de serviços continuada de trato sucessivo, sendo vedada a imposição de cláusula de irrevogabilidade perpétua (art. 473 do CC). Além disso, a negativa de cancelamento das parcelas futuras equivale a impor uma retenção rescisória de 100%, em flagrante violação aos artigos 39, V, e 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, configurando enriquecimento sem causa (art. 884 do CC).
Requeiro o imediato cancelamento do vínculo, a revogação do acesso e a suspensão/estorno de todas as parcelas vincendas no meu cartão de crédito, admitindo-se apenas, se cabível, eventual retenção proporcional razoável pelo período usufruído.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
ASIMOV ACADEMY CURSOS ONLINE respondeu
16/10/2026 às 12:00
Olá! Tudo bem?
Entendemos suas solicitações e os questionamentos apresentados em relação à contratação, especialmente no que diz respeito ao parcelamento e à possibilidade de interromper as cobranças restantes. Compreendemos que esse tipo de situação pode gerar dúvidas e queremos esclarecer esses pontos com transparência, considerando as particularidades da sua compra.
Identificamos que sua aquisição foi realizada em 15/05/2026, na modalidade de Acesso Vitalício, usando a modalidade de pagamento em parcelamento no crédito. Nessa modalidade, o produto é adquirido por um preço único, que pode ser parcelado no cartão de crédito. Isso significa que as parcelas correspondem ao pagamento do valor total contratado, e não a mensalidades de uma assinatura com renovação periódica.
Também verificamos que você já entrou em contato com nosso time de suporte, que explicou as condições relacionadas à sua compra e esclareceu os questionamentos apresentados. Durante os atendimentos, também disponibilizamos nossos Termos de Uso, nos quais estão descritas as condições da contratação, para que você possa consultar essas informações sempre que necessário.
Você pode consultar nossos Termos de Uso pelo link abaixo:
https://hub.asimov.academy/termos-de-uso/
Sabemos que cada aluno tem necessidades e expectativas diferentes ao longo da sua jornada. Por isso, além de esclarecer as questões relacionadas à contratação, queremos reforçar que estamos à disposição para contribuir para que você tenha uma experiência cada vez mais proveitosa com a Asimov Academy.
Caso considere necessário, nosso time poderá avaliar formas de tornar seu acompanhamento mais individualizado, como mentoria individual, além da disponibilização de materiais complementares sem custos adicionais, conforme suas necessidades e a disponibilidade das opções oferecidas pela escola.
Considerando que você já realizou o pagamento de sete parcelas, queremos ajudá-lo a aproveitar ao máximo o período restante de pagamento e, principalmente, o acesso à plataforma. Como sua aquisição é vitalícia, você continuará tendo acesso aos conteúdos e recursos contratados por tempo indeterminado, conforme as condições de uso do produto.
Nosso objetivo é que você tenha clareza sobre sua contratação e também encontre, dentro da plataforma, oportunidades que façam sentido para seus objetivos. Por isso, permanecemos à disposição para conversar sobre suas necessidades e entender como podemos contribuir para melhorar sua experiência de aprendizagem.
Seguiremos à disposição!
Consumidor respondeu
20/10/2026 às 11:46
Prezada Asimov Academy,
Não tenho interesse em mentorias individuais, materiais complementares ou em permanecer vinculado à plataforma. A oferta de serviços adicionais não supre nem afasta a minha solicitação expressa de rescisão contratual.
Já quitei 7 parcelas da contratação, o que remunera com folga todo o período decorrido. Condicionar o encerramento do contrato ao pagamento forçado de 100% das parcelas vincendas constitui retenção abusiva e vantagem manifestamente excessiva, vedadas pelos artigos 39, V, e 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor. Cláusulas de "Termos de Uso" que impõem irrevogabilidade a serviços educacionais e de plataforma digital são nulas de pleno direito perante o ordenamento jurídico brasileiro.
Reitero meu pedido final:
Rescisão imediata do contrato e encerramento do acesso;
Cancelamento/estorno de todas as parcelas restantes a vencer no meu cartão de crédito.
Concedo o prazo de 48 horas úteis para a confirmação do cancelamento das parcelas vincendas por este canal. Na ausência de solução, levarei a documentação e os registros desta recusa ao Juizado Especial Cível para obtenção de liminar de suspensão das cobranças e declaração de inexigibilidade do débito.