Reparo Incompleto, cobrança indevida de participação obrigatória e cobrança de mensalidades em categoria incorreta.

Prezados Senhores,

O Sr. *****, associado dessa entidade, neste ato representado por seu advogado, vem, por meio da presente, apresentar RECLAMAÇÃO FORMAL, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

Há aproximadamente 05 (cinco) meses, o notificante sofreu um acidente automobilístico envolvendo seu veículo, ocasião em que acionou regularmente a proteção veicular contratada, cumprindo todas as exigências impostas pela associação.

Entretanto, embora tenha sido autorizada a realização de parte dos reparos, o conserto do veículo permaneceu incompleto, não tendo a associação providenciado a conclusão dos serviços até a presente data, deixando o veículo sem o devido restabelecimento de suas condições originais de uso.

Além disso, foi exigido do associado o pagamento da participação obrigatória no valor de R$ 2.382,00, sob a alegação de que o veículo estaria enquadrado na categoria Táxi/Uber. Contudo, ao analisar a documentação contratual, verificou-se que o veículo foi contratado como veículo particular, constando expressamente no termo de adesão que "Veículo de trabalho (Táxi/Uber)?: Não", sendo prevista participação obrigatória correspondente a 3% da Tabela FIPE, equivalente a R$ 1.471,26.

Assim, além da cobrança de valor superior ao efetivamente contratado, o associado foi surpreendido com justificativa incompatível com as condições pactuadas.

Não bastasse isso, ao questionar a ausência da conclusão dos reparos, foi informado de que deveria aguardar 48 (quarenta e oito) horas para solução da pendência. Todavia, transcorrido esse prazo, nenhuma providência foi adotada.

Posteriormente, foi surpreendido com a informação de que seria necessário registrar novo boletim de ocorrência e efetuar o pagamento de nova participação obrigatória (franquia) para que o restante dos reparos fosse realizado, exigência manifestamente abusiva, considerando que os danos decorrem do mesmo evento já comunicado e regularmente autorizado.

Ademais, o notificante constatou que, durante meses, vinha pagando mensalidades no valor aproximado de R$ 182,00, como se seu veículo estivesse cadastrado na categoria Táxi/Uber, fato do qual somente tomou conhecimento após a ocorrência do sinistro, ocasionando cobrança indevida durante todo esse período.

Diante dos fatos narrados, requer-se que essa associação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, adote as seguintes providências:

Conclua integralmente o reparo do veículo, sem qualquer cobrança adicional;

Proceda à revisão da participação obrigatória cobrada, promovendo a restituição dos valores pagos indevidamente, caso confirmada a cobrança superior à contratada;

Regularize o cadastro do veículo, reconhecendo-o como veículo particular, caso ainda permaneça classificado equivocadamente;

Restitua os valores pagos a maior nas mensalidades decorrentes do enquadramento incorreto do veículo como Táxi/Uber;

Apresente esclarecimentos formais acerca dos fatos relatados.

Fica consignado que o notificante busca a solução da controvérsia pela via administrativa. Contudo, o não atendimento da presente notificação no prazo acima estipulado ensejará a adoção de todas as medidas judiciais cabíveis, inclusive com pedido de restituição dos valores pagos indevidamente, obrigação de fazer, indenização por perdas e danos e compensação por danos morais, sem prejuízo da comunicação aos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Sem mais para o momento, aguarda-se manifestação dentro do prazo assinalado.

Atenciosamente,

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