Não aceita vale refeição mesmo após a mudança nas regras do PAT

Boa tarde, Marco Rodrigues Filho,

Realizamos uma tentativa de contato por telefone, mas não obtivemos sucesso.

Informamos que, de acordo com a legislação vigente, não houve alterações relativas à aceitação de cartões de alimentação e refeição nos estabelecimentos. O Plano de Alimentação ao Trabalhador (P.A.T.), conforme regulamentado pela Lei nº 6.*******/*******, estabelece que os cartões de alimentação devem ser utilizados em supermercados e açougues, enquanto os de refeição são destinados a lanchonetes e restaurantes. Além disso, esses benefícios são exclusivos para a compra de alimentos, sendo vedado o uso para produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, eletrônicos, entre outros.

******* que, caso o comerciante opte por aceitar os cartões de alimentação e refeição, ele deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo P.A.T., e as máquinas de pagamento podem ser configuradas para aceitar ambas as modalidades. Entretanto, não há obrigatoriedade para que todos os comércios aceitem essas formas de pagamento.

A empresa segue a legislação vigente e, caso haja qualquer alteração nas normas, tomaremos as providências necessárias para adequação.

Esperamos ter esclarecido as informações e permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas.



O ******* a este atendimento é: CS1425064

Caso tenha qualquer outra dúvida ou questão, fique à vontade para nos contatar. Você pode nos acionar pelo Espaço do Cliente do Assaí Atacadista, tanto por telefone quanto via WhatsApp, através do número ******* ******* *******. Nosso atendimento está disponível de segunda a sábado, das 07:00 às 22:00, e aos domingos, das 08:00 às 20:00.

Atenciosamente,

Daniele

Espaço do cliente do Assaí Atacadista – Reclame Aqui.

Então vocês estão sabendo mais do que ministério do trabalho que informou que a interoperabilidade já está vigente... Vou retornar lá com as gravações e também e de lá vou no procon com as mesmas gravações só para não perder viagem antes de ir ao advogado...

Bom dia, Marco,

Tentamos entrar em contato com você por telefone, mas não obtivemos sucesso.

Gostaríamos de reforçar que o Assaí segue todas as normas e regulamentações vigentes. Em caso de mudanças na legislação, a empresa se adapta e cumpre rigorosamente o que for determinado pelas autoridades competentes. Até o momento, não houve modificações na Lei P.A.T. (Programa de Alimentação do Trabalhador) que impactem a aceitação de cartões refeição e alimentação ou a lista de produtos que podem ser adquiridos com esses cartões.

A mais recente atualização, que entrou em vigor a partir de 1º de maio de *******, permite que os estabelecimentos aceitem cartões de diferentes bandeiras em uma mesma máquina de pagamento, facilitando o uso para os trabalhadores. Além disso, os trabalhadores têm a opção de transferir gratuitamente seus benefícios para outra operadora de cartão, caso desejem, conforme as condições previstas.

Em relação a isso, informo que o Assaí aceita diversas bandeiras de cartões alimentação. Para mais detalhes, você pode consultar diretamente o nosso site através do link: https://*******

Se houver novas alterações, a loja se ajustará de acordo com as normas legais aplicáveis.

Caso tenha qualquer outra dúvida ou questão, fique à vontade para nos contatar. Você pode nos acionar pelo Espaço do Cliente do Assaí Atacadista, tanto por telefone quanto via WhatsApp, através do número ******* ******* *******. Nosso atendimento está disponível de segunda a sábado, das 07:00 às 22:00, e aos domingos, das 08:00 às 20:00.

Atenciosamente,

Daniele

Espaço do cliente do Assaí Atacadista – Reclame Aqui.