Cancelamento nãrealizado e falt..

RESPOSTA OFICIAL ASSESSORIA FACILITA LTDA -

Prezado(a) Sr. Fernando,
Agradecemos seu contato e esclarecemos que a contratação de nossos serviços foi realizada presencialmente em 17/09/*******, mediante assinatura digital com autenticação de identidade e geolocalização, conforme o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.
O contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultoria e assessoria financeira voltada à negociação e obtenção de descontos para quitação de dívidas bancárias, conforme a Cláusula 1 do instrumento contratual.

Após a contratação, foi solicitado ao cliente o envio da procuração necessária para a execução dos serviços contratados. O cliente, contudo, optou por não assinar a procuração, inviabilizando o início das tratativas junto à instituição financeira e, consequentemente, impedindo a execução do contrato por fato exclusivo do contratante.
Cumpre destacar que o contrato foi celebrado de forma presencial, e não por meio eletrônico remoto, razão pela qual não se aplica o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que é restrito às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (por telefone, internet ou domicílio).

Além disso, conforme a Cláusula 7.1, o cancelamento do contrato pode ser requerido a qualquer tempo, desde que com o pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do serviço, sendo que, o parágrafo único informa que havendo cancelamento não há devolução de valores sob nenhuma hipótese.

Portanto, a empresa agiu integralmente dentro dos limites contratuais e legais, não havendo qualquer descumprimento de obrigação ou recusa indevida de devolução de valores. O impedimento da prestação do serviço decorreu exclusivamente da ausência de assinatura da procuração por parte do cliente, o que impossibilitou o cumprimento do objeto do contrato.

Reforçamos que continuamos à disposição para resolver a situação de forma cordial e transparente, mediante o cumprimento das condições previstas no contrato, inclusive com a possibilidade de reanálise do caso e retomada imediata da prestação dos serviços, bastando que o cliente formalize a autorização necessária.

Atenciosamente,
ASSESSORIA FACILITA LTDA
CNPJ 54.*******.*******/*******22
FLORIANÓPOLIS/SC