O que aconteceu
Venho registrar uma reclamação formal devido a um erro grave nas informações prestadas ao eSocial, que está impactando diretamente meu direito a benefício junto ao INSS.
Ao solicitar a revisão do meu benefício por incapacidade, fui informado pelo INSS que o vínculo empregatício com a referida empresa foi registrado incorretamente como empregado vinculado à previdência no exterior. Essa informação não condiz com a realidade, uma vez que todo o vínculo foi exercido no Brasil, dentro das regras do Regime Geral de Previdência Social.
Em razão desse erro, o INSS não está reconhecendo o período trabalhado, o que compromete a manutenção da minha qualidade de segurado e prejudica diretamente a análise e continuidade do meu benefício. O próprio INSS informou que a correção dessa informação deve ser realizada exclusivamente pela empresa por meio do eSocial.
Estou sendo prejudicado por um erro que não foi causado por mim e que foge completamente do meu controle. Já busquei resolver a situação de forma administrativa, porém até o momento não obtive solução.
Diante disso, solicito com urgência que a empresa realize a correção do vínculo no eSocial, ajustando para o regime correto (RGPS Brasil), a fim de regularizar as informações e permitir o devido reconhecimento do período pelo INSS.
Caso não haja solução em tempo hábil, adotarei as medidas cabíveis para garantir meus direitos.
SEGUE A RESPOSTA DO INSS
NR:
Prezado ,
Para dar andamento ao processo *****. :
Em atenção ao seu pedido de Revisão, informamos que o vínculo empregatício junto a MOUSTACHE BEAMS LTDA consta do e-Social a informação de se tratar de ' Vínculo de empregado do Regime de Previdência no Exterior ' . Devendo ser utilizada para empregados expatriados com vinculação ao regime de previdência no exterior . Nesta situação não é possível o cômputo do período pelo INSS. Visto não ser vínculo utilizável pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS . Em caso de erro cabe ao empregador corrigir a informação no e-Social . Se for caso, solicitar a alteração junto ao ex-empregador .
O período do vínculo é imprescindível para manutenção da qualidade de segurado para o benefício por incapacidade objeto desta revisão .