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Recusa abusiva de garantia do Galaxy Z Fold 7 1TB devido a marca estética superficial na carcaça

Assistência Técnica SP

cidade: São Paulo

O que aconteceu

Sou proprietário de um Samsung Galaxy Z Fold 7 (1TB), produto que está dentro do período de garantia.

Recentemente, a tela principal interna do aparelho apresentou defeito: a imagem começou a congelar, piscar em tela preta e, logo em seguida, entrou em blackout total, tornando o smartphone inutilizável.

Levei o produto à assistência técnica autorizada da Samsung para efetuar o conserto em garantia. Para minha surpresa, o atendimento negou a garantia alegando "dano físico", usando como justificativa um pequeno detalhe/marca estética na lateral superior do telefone.

Destaco que essa marca na carcaça é antiga, superficial e não possui nenhum nexo de causalidade com a falha técnica no painel flexível. A negação foi arbitrária e visa eximir a empresa da responsabilidade por um vício do produto.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Art. 6, VIII e Art. 12), a responsabilidade do fabricante é objetiva e cabe à Samsung comprovar tecnicamente que a marca superficial causou o defeito na tela. A simples presença de marcas de uso diário não invalida a garantia legal.

Solicito o reparo imediato e sem custos do meu aparelho ou a substituição do produto/restituição do valor pago (Art. 18 do CDC).