O que aconteceu
Cobrança de mensalidade após solicitação de cancelamento AVEP não informa data de fechamento prevista no contrato
Relato:
Solicitei o cancelamento da proteção veicular do meu veículo Renault Sandero Stepway, contrato/associação junto à AVEP Minas Proteção.
No dia 29/09/2026, solicitei expressamente o cancelamento da proteção por WhatsApp. Tenho registro da conversa em que a própria atendente da AVEP confirma, às 15h37, que eu havia solicitado o cancelamento. Às 15h38 confirmei a solicitação e, na sequência, a atendente informou que daria prosseguimento ao cancelamento.
Posteriormente, após a solicitação de cancelamento, foi gerado um boleto no valor de R$ 53,26, referente à mensalidade 09/2026, com data de emissão e vencimento em 29/09/2026.
Ao questionar a cobrança, fui informado de que a AVEP possui uma suposta data de fechamento do mês contábil e que, caso o cancelamento seja solicitado após essa data, o associado teria que pagar o boleto.
Ocorre que solicitei expressamente à AVEP que informasse qual é essa data de fechamento e qual norma estabelece essa data. A própria atendente informou que não existe uma data de fechamento estabelecida por escrito no Regulamento, tratando-se de uma determinação interna.
O problema é que o Regulamento que assinei, em seu art. 51, 1 e 2, menciona a existência de uma data de fechamento do mês contábil, mas não estabelece qual é essa data.
Mais importante: o boleto de R$ 53,26 foi gerado somente após a minha solicitação de cancelamento, e não antes dela.
Portanto, contesto a cobrança, pois solicitei o desligamento antes da geração do boleto e a AVEP não apresentou, até o momento, documento contratual ou norma interna que comprove:
qual era a data e horário do fechamento do mês contábil de setembro/2026;
que o fechamento ocorreu antes da minha solicitação de cancelamento;
que eu já estava contabilizado como associado ativo antes do pedido;
por qual motivo o boleto somente foi gerado depois da solicitação de cancelamento;
qual cláusula ou norma autoriza especificamente essa cobrança.
Solicito o cancelamento do boleto de R$ 53,26 e a confirmação formal de que não existem outros valores pendentes em razão do cancelamento solicitado em 29/09/2026.
Caso a AVEP entenda que a cobrança é devida, solicito que apresente documentalmente a regra que fundamenta a cobrança e a comprovação da data e horário do fechamento utilizado.
Possuo o contrato/regulamento, boleto, comprovantes e conversas de WhatsApp que comprovam os fatos relatados.
A AVEP também prestou esclarecimentos por mensagens de áudio no WhatsApp, cujos arquivos originais estão preservados e acompanhados de transcrição para facilitar a análise.