Continuam me cobrando após cancelamento e sujaram meu nome

Prezado Sr. Marcondes,

Preliminarmente, esclarecemos que a AGSMB não é uma empresa, mas uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, constituída nos termos do artigo 5, incisos XVII a XXI, da Constituição Federal e dos artigos 53 e seguintes do Código Civil. Sua atuação fundamenta-se no associativismo e no princípio do rateio de despesas pretéritas, inserindo-se no segmento de proteção patrimonial mutualista, expressamente reconhecido e disciplinado pela Lei Complementar n 213/2025.

Quanto à sua reclamação, esclarecemos que, em 13/11/2023, a Associação encaminhou, por meio do número de telefone informado no momento de sua filiação e constante em seu cadastro associativo, os termos necessários ao cancelamento dos cadastros dos veículos Ford Ranger e Volkswagen Fox, acompanhados das orientações para preenchimento, assinatura e devolução dos documentos.

É importante esclarecer que a desfiliação corresponde ao desligamento formal do associado da entidade, enquanto o cancelamento do cadastro de determinado veículo representa sua exclusão do programa de proteção patrimonial mutualista. Portanto, a simples manifestação de interesse no cancelamento não implica a conclusão automática do procedimento, sendo necessário observar as formalidades previstas nos instrumentos associativos.

No seu caso, somente o termo referente à Ford Ranger foi devidamente assinado e devolvido, possibilitando a efetivação do cancelamento do cadastro desse veículo. Quanto ao Volkswagen Fox, embora o respectivo documento tenha sido encaminhado ao senhor, não houve sua devolução devidamente assinada, razão pela qual o procedimento de cancelamento não foi concluído, permanecendo o veículo vinculado ao seu cadastro associativo.

Consequentemente, seu desligamento integral da Associação não foi formalizado, uma vez que permaneceu ativo o vínculo associativo relacionado ao Volkswagen Fox, com as obrigações dele decorrentes, conforme as disposições regulamentares aplicáveis.

Esclarecemos, ainda, que ambos os veículos apresentam débitos pendentes, inclusive a Ford Ranger, cujo cadastro foi cancelado. Isso porque o cancelamento ou a desfiliação não extingue automaticamente as obrigações financeiras regularmente constituídas durante a vigência do vínculo associativo, permanecendo os valores exigíveis sujeitos aos meios de cobrança legalmente admitidos.

Dessa forma, não procede sua alegação de que a AGSMB deixou de realizar o cancelamento solicitado ou promoveu cobranças sem fundamento. Conforme extraído do histórico de atendimento, a Associação disponibilizou os documentos necessários, concluiu o procedimento referente ao veículo cuja documentação foi regularmente devolvida e manteve pendente o cancelamento do Volkswagen Fox exclusivamente em razão da ausência de formalização por sua parte.

Por fim, a AGSMB reafirma seu compromisso com a transparência e permanece à sua disposição para apresentar o demonstrativo dos débitos existentes, prestar os esclarecimentos necessários e orientar quanto à conclusão do procedimento de cancelamento ainda pendente.

Atte.

Equipe AGSMB