Respondida

Astropay bloqueia saldo de R$ 5.960,00 sem justificativa e previsão de liberação, totalizando mais de 30 dias.

AstroPay

cidade: Tatuí

O que aconteceu

Venho registrar minha total insatisfação com a Astropay, que mantém minha conta bloqueada e o saldo de R$ 5.960,00 indisponível desde o dia 19 de abril de 2026, sob a justificativa genérica de "análise de conta", sem prazo definido para conclusão, sem motivo concreto comunicado e sem qualquer retorno efetivo dos canais de atendimento.

Cronologia:

- 19/04/2026: conta colocada em análise sem aviso prévio. Saldo de R$ 5.960,00 indisponível a partir desta data.

- Período de 19/04 a hoje: abri solicitações pelo suporte. As respostas se limitam a repetir que "a análise segue em andamento", sem informação adicional, sem motivo específico, sem documentação solicitada e sem prazo de conclusão.

- Hoje, mais de 30 dias depois, continuo sem acesso ao meu próprio dinheiro e sem qualquer posição concreta da empresa.

O que estou exigindo:

1. Liberação imediata do saldo de R$ 5.960,00, com transferência para conta de minha titularidade.

2. Justificativa formal e por escrito do motivo do bloqueio, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) quanto ao dever de informação clara e adequada.

3. Caso a empresa entenda por encerrar a relação, que o faça, mas devolvendo integralmente os valores que são meus.

A retenção indefinida de saldo do cliente, sem justificativa concreta, sem prazo e sem contraditório, configura prática abusiva. A Resolução BCB 302/2022 (art. 20) estabelece que medidas cautelares de bloqueio por suspeita de [Editado pelo Reclame Aqui] têm prazo máximo de 72 horas para investigação. Mais de 30 dias sem qualquer posição concreta é absolutamente desproporcional e fere o princípio da boa-fé objetiva nas relações de consumo.

Caso a situação não seja resolvida em até 10 dias por esta plataforma, tomarei as seguintes providências:

- Registro de reclamação formal no Banco Central do Brasil e no Procon-SP.

- Reclamação no Consumidor.gov.br.

- Ação judicial com pedido de liminar para liberação imediata do saldo, cumulada com indenização por danos morais, com base no entendimento consolidado do STJ de que a retenção indevida de valores do consumidor configura dano moral in re ipsa.

Aguardo posicionamento concreto, com prazo definido e motivo específico. Respostas genéricas de "a análise segue em andamento" não serão mais aceitas.

Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. AstroPay respondeu

    22/05/2026 às 14:51

    Olá, Gabriel

    Compreendemos a sua insatisfação quanto ao período em que a sua conta esteve sob análise de segurança e passamos a detalhar o posicionamento definitivo da instituição sobre o seu caso, respondendo diretamente aos seus apontamentos.

    Inicialmente, informamos que os procedimentos internos de auditoria e checagem de conformidade realizados pela nossa equipe de Compliance foram integralmente concluídos em 04/05/2026. Com base nas diretrizes de gerenciamento de risco e segurança da nossa plataforma, foi determinado o encerramento permanente e definitivo da sua conta AstroPay, medida esta respaldada pela cláusula 8.4 dos nossos Termos e Condições aceitos no momento da abertura do cadastro.

    No que tange à sua exigência de liberação dos valores e repúdio à retenção indefinida de capital, esclarecemos que a AstroPay pauta suas ações na legalidade e na boa-fé regulatória. Diante disso, informamos que o seu saldo remanescente foi integralmente liberado para resgate no dia 04/05/2026, estipulando-se o prazo regulamentar de 30 dias corridos para a retirada dos fundos.

    Verificamos em nossos registros consolidados que, após a referida liberação em maio, você efetuou com sucesso a retirada total do montante por meio de diversas transações consecutivas de saque, transferindo os valores para outra instituição de sua escolha e titularidade.

    Portanto, constatamos que:

    O saldo reclamado não se encontra retido e já foi devidamente revertido ao seu patrimônio;

    Não há saldo remanescente ou valores sob a custódia da AstroPay na presente data;

    A relação contratual entre as partes está oficialmente encerrada.

    Dessa forma, restam integralmente superadas as alegações de retenção indevida ou descumprimento dos prazos do Banco Central, uma vez que o capital já foi integralmente movimentado por você.

    Consideramos este caso resolvido na esfera administrativa e permanecemos à disposição para o envio de comprovantes dessas movimentações de saída, caso necessário.

    Atentamente,

    Equipe de Atendimento AstroPay