Prática ilegal de venda casada

Question

Infelizmente tive que recorrer a esse canal para tentar algo diferente.
Estou aguardando resposta do Atacadão Loja Praia Grande até agora, desde dia 01/10, quando ao comprar uma vassoura, recebi a informação abusiva de que teria que pagar pelo cabo da mesma separadamente. Porém, como todos sabem, a vassoura necessita de cabo, o que obrigatoriamente torna esse uma parte indissolúvel do item.
O código de defesa do consumidor, no seu artigo 39 I considera isso prática de venda casada e caracteriza [Editado pelo Reclame Aqui] contra o consumidor.
Tentei contato pelos canais da rede, porém apenas recebi um e-mail seco e com uma resposta padrão (Típico Cala a boca). Mas não vai acontecer.
Não é pelo cabo e nem mesmo pelo valor, até porque eu já comprei outra vassoura numa Loja China e lá eu recebi o cabo conforme manda a lei.
Estou indignado em como uma rede tão grande e de renome, apoia seus funcionários a praticarem esse tipo de coisa.

Accepted Answer

Olá, Denis, tudo bem? Espero que sim!

Agradeço por aguardar e sua manifestação foi respondida.

A venda de cado e base separados se caracteriza em venda fracionada de produtos, e é um direito do próprio consumidor. Há clientes que necessitam só do cabo e há clientes que necessitam apenas da base. A venda só seria caracterizada casada se a vassoura só pudesse ser vendida na condição de se levar o cabo, e vice-versa.

É legal realizar a venda fracionada desde que a separação preserve as informações obrigatórias do fabricante na embalagem, segundo o Código de Defesa do Consumidor: Ao fornecedor de produtos ou serviços, consectariamente, não é lícito, dentre outras práticas abusivas, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto, ou serviço (art. 39, I, do CDC).

Ou seja, o consumidor tem o direito de comprar o produto separadamente (cabo e base) como pode ter o produto completo. Seguimos o CDC em não praticar a venda casada, onde só se pode adquirir um se adquirir o outro.

Em caso de outros esclarecimentos, estamos à disposição.

Atenciosamente, Luciane.
Equipe Reclame Aqui Atacadão.

Prática ilegal de venda casada

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor