O que aconteceu
No dia 23 de fevereiro de 2025, assinei contrato de prestação de serviços com a empresa Art Designer Marcenaria na pessoa do Sr. *****, CPF n ***** RG.: ***** SSP/MS, para a fabricação e instalação de uma cozinha planejada, conforme as seguintes especificações:
Armários aéreos em formato L, medindo 2,73m x 1,26m;
Gabinete de pia em formato L, medindo 2,73m x 1,26m;
Torre quente, medindo 0,70m x 2,61m;
Armário para embutir geladeira, medindo 0,80m x 2,61m;
Armário lateral à geladeira, medindo 0,40m x 2,61m;
MDF: a definir conforme o projeto 3D.
O valor total acordado foi de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), sendo paga uma entrada de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) no ato da assinatura do contrato, via Pix ou dinheiro. O valor restante seria quitado ao final da instalação dos móveis, podendo ser pago à vista ou parcelado em até 10 vezes.
O prazo estimado para a conclusão do serviço era de 35 (trinta e cinco) dias úteis, com entrega prevista até 04 de abril de 2025, podendo haver prorrogação de até 10 (dez) dias úteis, desde que por motivo justificado e acordado entre as partes.
O Sr. *****, responsável pelo serviço, comprometeu-se a enviar o projeto 3D para escolha da cor em até 5 (cinco) dias após a assinatura do contrato. No entanto, mesmo após diversas cobranças, o projeto só foi enviado faltando 5 dias para o fim do prazo de entrega dos móveis.
Diante do atraso, meu esposo entrou em contato cobrando a instalação por diversas vezes. O Sr. ***** informou que enfrentava dificuldades e que faria a entrega na segunda semana de abril. Considerando que já havíamos efetuado o pagamento da entrada, decidimos aguardar. Contudo, o prazo novamente não foi cumprido.
Diante da inadimplência, solicitei a devolução do valor pago e a aplicação da multa de 10%, conforme previsto em contrato na terceira semana do mês de abril. O Sr. *****, por sua vez, alegou não ter o valor para devolução, afirmando que o material já havia sido adquirido. Pediu então um novo prazo, que se encerrou no dia 17 de maio de 2025, sem que houvesse a entrega ou qualquer solução definitiva.
Diante do exposto, encontro-me no prejuízo, sem os móveis contratados e sem a restituição do valor pago. Assim, solicito o ressarcimento integral da quantia de R$ 2.900,00 referente à entrada paga, acrescida da multa de 10%, conforme cláusula contratual por descumprimento do acordo firmado.