Respondida

Propaganda enganosa no valor do aluguel e recusa de adequação contratual à lei Imobiliária ATO

ATO Imobiliaria

cidade: São Paulo

O que aconteceu

Gostaria de registrar o meu manifesto quanto à conduta e falta de transparência da Imobiliária ATO (Piracicaba/SP) no processo de negociação de locação de um imóvel. Estou à frente das tratativas representando meu pai, o Sr. Edvaldo (80 anos), que busca uma kitnet próxima à minha residência para que eu possa auxiliá-lo no dia a dia. Selecionamos o imóvel na Rua Tiradentes, 905 Kit 02, atraídos pela oferta pública veiculada por R$ 905,00. Escolhemos este local exatamente pelo custo acessível e pela localização, desistindo inclusive de outro imóvel. No entanto, ao avisar a corretora Geovana que iriamos ficar com o imóvel, fomos surpreendidos com a alteração do valor do aluguel para R$ 1.355,00 um aumento injustificado de praticamente 50% que fere os artigos 30 e 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto ao cumprimento da oferta e publicidade enganosa. Além disso, após análise minuciosa com o acompanhamento de um advogado, identificamos diversas cláusulas contratuais que contrariam expressamente a Lei do Inquilinato (Lei n 8.245/1991) como repasse indevido de responsabilidades ao locatário por danos decorrentes de vícios estruturais e fatos da natureza; Omissão da isenção de multa rescisória após 12 meses, condição esta informada verbalmente pela corretora Geovanna. Enviei um e-mail formal solicitando a revisão da minuta e o cumprimento da oferta. Ao cobrar uma posição, a corretora Geovanna informou que a corretora Patrícia já havia falado comigo por telefone. Ocorre que, nessa ligação, a corretora Patrícia afirmou que o setor jurídico já havia enviado uma resposta por e-mail, o que não é verdade, verifiquei minha caixa de entrada, spam e lixo eletrônico e nenhum e-mail do jurídico foi enviado até o momento. Em pesquisas no Reclame Aqui, notei que existem outros relatos idênticos sobre a ATO: falta de retorno aos clientes e uso recorrente de cláusulas que ferem a Lei do Inquilinato. Essa postura de me deixar no escuro e omitir respostas por escrito só corrobora uma conduta de má-fé, evidenciando que a imobiliária evita responder por e-mail para não criar provas documentais assumindo o próprio erro. Ressalto que ainda estou buscando resolver a situação de forma amigável e aguardando o posicionamento por escrito do jurídico sobre os ajustes solicitados no contrato, pois da forma como o texto está elaborado é impossível concordar. Exijo o retorno imediato e formal por e-mail com a devida resposta às solicitações encaminhadas, garantindo o respeito à legislação vigente.

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Interações da reclamação

  1. ATO Imobiliaria respondeu

    09/09/2026 às 09:44

    Em relação ao valor do aluguel, é importante esclarecer que, durante as tratativas e antes da formalização e assinatura do contrato de locação, a proprietária optou por realizar uma adequação no valor do imóvel, estabelecendo o aluguel em R$ 1.355,00.

    Assim que a Imobiliária ATO recebeu essa orientação, a alteração foi comunicada ao interessado durante o processo de negociação. Em um primeiro momento, houve concordância em prosseguir com as tratativas considerando o novo valor informado. Posteriormente, o interessado manifestou sua discordância e optou por questionar a alteração.

    Ressaltamos que a Imobiliária ATO atua como intermediadora entre proprietário e interessado na locação. Portanto, não houve por parte da imobiliária a intenção de anunciar um valor para posteriormente aumentá-lo de forma deliberada, tampouco qualquer tentativa de induzir o interessado ao erro. O que ocorreu foi uma alteração solicitada pela proprietária durante as tratativas, que foi repassada ao interessado assim que comunicada à imobiliária.

    Compreendemos que uma mudança de valor durante uma negociação possa gerar insatisfação. No entanto, não concordamos com a afirmação de que tenha havido má-fé por parte da Imobiliária ATO, uma vez que a alteração foi solicitada pela proprietária e comunicada antes da formalização da locação.