O que aconteceu
Solicitei o cancelamento do meu ***** por e-mail antes do pedido ser enviado, solicitando o estorno do valor pago. A empresa, por erros internos de logística, efetuou o envio do pedido posteriormente ao pedido de cancelamento. Agora, está condicionando o meu estorno a encomenda retornar para eles.
Eu como consumidora não tenho culpa de erros de logística por parte da empresa. O cancelamento foi solicitado antes do envio por parte de vocês. Não tenho que ser prejudicada tendo meu estorno bloqueado para aguardar vocês receberem uma entrega que nem a mim chegou. Esse trâmite diz respeito somente à sua empresa e à transportadora.
Não tenho que aguardar nenhum desses trâmites ocorrer para ter meu dinheiro de volta. Sua resolutiva deve ocorrer com a transportadora, e somente. Condicionar a devolução do dinheiro ao retorno do pacote à sede da empresa é uma prática abusiva. Reter o seu dinheiro enquanto a transportadora faz a logística reversa configura retenção indevida de valores.
Conforme o parágrafo único do art. 49 do CDC, o estorno deve ser realizado de imediato a partir da manifestação do arrependimento. O envio do produto ocorreu após a minha solicitação de cancelamento, tratando-se de um erro operacional de vocês com a transportadora contratada. Como consumidora, não posso assumir o risco ou o atraso de uma logística interna da empresa. Solicito o reembolso imediato.