O que aconteceu
RECLAMAÇÃO FORMAL PRODUTO EM GARANTIA / SOLICITAÇÃO DE SOLUÇÃO IMEDIATA
Venho registrar formalmente minha reclamação referente ao meu Smartwatch adquirido junto à AuraFit, que apresentou falha e deixou de funcionar inesperadamente durante o período de garantia.
O produto possui garantia de 1 (um) ano e, diante do problema apresentado, encaminhei o relógio à empresa no dia 09/09/2026, para que fosse realizada a devida análise e solução do problema.
Desde então, já se passaram vários dias e, apesar de a empresa ter informado que realizaria a substituição do produto, até o momento não recebi um novo relógio, tampouco uma solução efetiva. Ao buscar informações sobre o andamento, venho recebendo sucessivas justificativas e prorrogações, sem que o problema seja efetivamente resolvido.
Ressalto que o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), em seu art. 18, 1, estabelece que, não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor poderá exigir, alternativamente e à sua escolha:
* a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
* a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; ou
* o abatimento proporcional do preço.
Além disso, o art. 24 do CDC estabelece que a garantia legal de adequação do produto independe de termo expresso, enquanto o art. 50 determina que eventual garantia contratual é complementar à garantia legal. (Presidência da República)
Dessa forma, considerando que o produto foi encaminhado à empresa em 09/09/2026 e que já houve comunicação expressa de que seria realizada a troca, solicito que a AuraFit apresente uma solução efetiva e definitiva para o caso, deixando de fornecer apenas novas justificativas ou prazos indefinidos.
Solicito, portanto, a substituição imediata do meu Smartwatch por outro produto novo e em perfeitas condições de funcionamento, conforme já informado pela própria empresa.
Caso a substituição não seja efetivada, solicito a restituição integral e atualizada do valor pago, nos termos do art. 18, 1, II, do Código de Defesa do Consumidor.
Tenho em minha posse os comprovantes do envio do produto, conversas, protocolos e demais registros das tratativas realizadas com a empresa, que demonstram todo o histórico da reclamação e as informações fornecidas pela AuraFit.
Não considero razoável continuar aguardando indefinidamente por uma solução para um produto que está dentro do período de garantia e que já se encontra em poder da empresa.
Solicito uma solução concreta e a confirmação do procedimento de troca o mais rapidamente possível.
Caso não haja solução adequada, permanecerei com os registros de toda a tratativa e adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de proteção e defesa do consumidor, inclusive Consumidor.gov.br e Procon, sem prejuízo de outras medidas legalmente disponíveis.
Aguardo retorno com solução definitiva, e não apenas nova previsão ou justificativa.
Atenciosamente,
Antonio Sanches Fraga Júnior