O que aconteceu
Solicitação de devolução do produto e restituição integral do valor pago
Realizei a compra de um vestido por meio eletrônico e, dentro do prazo legal, manifestei meu desejo de devolver o produto e receber o reembolso do valor pago, não tendo interesse em realizar troca por outro produto.
A loja, entretanto, está direcionando a solução para a troca, o que não corresponde ao meu pedido.
Ressalto que, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor possui o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto.
O parágrafo único do mesmo artigo estabelece que, exercido o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos devem ser devolvidos.
Dessa forma, não estou solicitando uma troca, mas sim exercendo meu direito de arrependimento, dentro do prazo legal, com a consequente devolução do produto e restituição integral do valor pago.
Solicito, portanto:
A autorização/orientação para devolução do vestido;
O recebimento do produto devolvido;
O estorno/reembolso integral do valor pago, incluindo os valores relacionados ao frete, quando aplicável;
A confirmação por escrito do procedimento e do prazo para efetivação do reembolso.
Espero que a situação seja solucionada de forma amigável e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
Caso contrário, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Reforço: não tenho interesse em troca. Quero exclusivamente a devolução do produto e o ressarcimento do valor pago, conforme meu direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC.