Cobrança indevida

Contratei os serviços da AUTO ESCOLA EDUCAMAIS para processo de primeira habilitação, no valor total de R$ 1.950.

Antes de iniciar qualquer aula ou utilizar efetivamente os serviços contratados, solicitei o cancelamento do contrato.

A auto escola informou a cobrança de R$ 650 para cancelamento, sendo R$ 390 referentes à multa de 20% prevista contratualmente e R$ 260 a título de taxa de matrícula.

Ocorre que o contrato assinado prevê apenas a multa de 20% em caso de desistência, além do desconto de serviços efetivamente consumidos, o que não se aplica ao meu caso, já que não realizei nenhuma aula nem utilizei qualquer serviço.

A cobrança adicional de taxa de matrícula não possui previsão contratual clara, nem discriminação de valor ou critério de cálculo, tornando-se uma cobrança arbitrária.

Além disso, a multa de 20% incide sobre o valor total do contrato, que já engloba custos administrativos, o que faz com que a cobrança adicional represente, na prática, uma duplicidade de cobrança sobre o mesmo fato.

Ressalto que tentei resolver a situação diretamente com a empresa, de forma amigável, porém não obtive retorno há mais de uma semana.

Diante disso, solicito a revisão da cobrança, com a exclusão do valor indevido de R$ 260, permanecendo apenas a multa contratual de 20% (R$ 390).

Aguardo posicionamento.