Reembolso não efetuado após cancelamento de curso na autoescola
Não respondida
Florianópolis - SC
29/01/2026 às 23:30
ID: 239263977
Prezados,
No dia 11/11/2025, solicitei formalmente o cancelamento do curso de habilitação categoria AB, adquirido no valor de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais), pago à vista. Informo que não realizei nenhuma aula teórica ou prática, tampouco utilizei qualquer serviço da autoescola.
Fui informado por funcionário desta empresa de que, não havendo assinatura minha autorizando retenção de valores, o reembolso integral seria efetuado no prazo máximo de 45 dias. Ressalto que não assinei qualquer documento concordando com desconto ou retenção de valores.
O prazo informado já foi ultrapassado, e até o presente momento não recebi o valor devido, caracterizando descumprimento da oferta, conforme o art. 30 e art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, bem como falha na prestação do serviço (art. 14 do CDC).
Destaco ainda que possuo áudios gravados que comprovam a solicitação de cancelamento e a promessa expressa de reembolso após 45 dias, o que reforça a obrigação desta empresa em cumprir o acordo firmado.
Diante do exposto, requeiro a devolução imediata do valor integral de R$ 2.080,00, sob pena de adoção das medidas cabíveis, incluindo registro de reclamação no PROCON, plataforma consumidor.gov.br e eventual medida judicial, com pedido de correção monetária e demais direitos assegurados em lei.
Aguardo retorno com urgência para solução amigável da situação.