Autoescola dificulta transferência de processo de habilitação, impedindo conclusão da CNH

Respondida
São Paulo - SP
30/01/2026 às 13:13
ID: 239310219
Fui aluno desta autoescola e realizei parte do meu processo de habilitação por meio da empresa. Após o vencimento do processo, iniciei a retomada da CNH em outra autoescola, procedimento regular e previsto pelo Detran, que exige apenas a transferência formal do processo pela autoescola de origem.
O problema é que a empresa não está colaborando com a transferência, apesar de diversas tentativas de contato.
O telefone da unidade foi informado como em manutenção, e o WhatsApp geral da empresa não fornece contato da unidade nem resolve a solicitação, limitando-se a respostas genéricas ou simplesmente deixando de responder. Ou seja, estou impossibilitado de falar com a unidade responsável e de prosseguir com meu processo.
Essa omissão está causando prejuízo direto, pois impede a continuidade da minha habilitação junto ao Detran, sem qualquer justificativa válida.
Ressalto que a conduta da empresa configura falha na prestação do serviço, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 6, incisos III e VI (direito à informação adequada e à reparação de danos);
Art. 14 (responsabilidade objetiva por falha na prestação do serviço);
Art. 22 (obrigação de prestação adequada, eficiente e contínua do serviço).
Já encaminhei notificação formal à empresa solicitando providência imediata, sem sucesso até o momento.
Solicito, por meio desta reclamação, que a empresa:
Realize imediatamente a transferência do meu processo de habilitação para a nova autoescola; ou
Disponibilize contato funcional da unidade responsável, permitindo a regularização sem novas delongas.
Caso contrário, permanecerei impedido de exercer um direito básico como consumidor, situação que não deveria ocorrer.
Aguardo solução urgente.
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Resposta da empresa
06/02/2026 às 09:16
Olá Bom dia !
Desde já agradecemos pela sua manifestação, assim nos proporcionando melhorar em nossos serviços!
Mediante a sua manifestação é solicitado que o Candidato compareça presencialmente para o cancelamento, assim como realizado sua matricula e assinatura de contrato. Estamos a disposição para melhor atender sua solicitação. Agradecemos pela sua compreensão e lhe aguardamos .