Dificuldade e demora para obter reembolso de serviço não utilizado
Não respondida
João Pessoa - PB
10/01/2026 às 11:56
ID: 237257795
Solicitei o reembolso referente à contratação do serviço a qual não utilizei, contudo fui informada de que somente poderia ser autorizada pela direção. Além disso, disseram que seria necessário agendar previamente um horário para conversar com a responsável, o que por si só já configura um entrave desnecessário. Para agravar ainda mais a situação, informaram que esse contato só seria possível no próximo mês, passando do prazo a qual os mesmo designaram para encerramento do processo. um prazo excessivo e injustificável.
Tal postura demonstra claramente a criação de dificuldades para que o consumidor exerça seus direitos, o que é expressamente vedado pelo Código de Defesa do Consumidor. Ressalto que, conforme o Art. 6 do CDC, é direito básico do consumidor o atendimento adequado, eficiente e a efetiva reparação de danos. Da mesma forma, o Art. 39 proíbe práticas abusivas, incluindo a imposição de obstáculos excessivos para a solução de demandas legítimas.
A empresa, ao condicionar o reembolso a um agendamento distante e burocrático, deixa evidente a falta de boa-fé e de comprometimento com o consumidor.
Espero que a empresa reveja sua conduta e cumpra com suas obrigações legais, visto que já temos aqui vários casos registrados da mesma problemática.