O que aconteceu
Estou escrevendo para expressar minha insatisfação e frustração com a Autoescola Líder, que se recusa a me reembolsar o valor das aulas práticas de direção que não utilizei. Isso é um descumprimento claro da nova norma do CNH do Brasil, que estabelece que os alunos têm direito ao reembolso das aulas não realizadas.
Tudo começou quando eu decidi iniciar o processo de habilitação na Autoescola Líder, confiando na sua reputação e profissionalismo. Paguei um pacote de aulas que incluía 20 aulas práticas, além das aulas teóricas e outros serviços. No entanto, devido a circunstâncias pessoais, precisei interromper o processo de habilitação antes de realizar qualquer aula prática.
Imediatamente, entrei em contato com a Autoescola Líder para solicitar o reembolso das 20 aulas práticas, apresentando todos os documentos necessários e explicando a situação. Para minha surpresa, a resposta foi um "não" categórico, sem qualquer justificativa plausível ou referência à legislação vigente.
A nova norma do CNH do Brasil, estabelecida pela Resolução n 789/2020 do CONTRAN, é clara: os alunos têm direito ao reembolso das aulas não realizadas, desde que não tenham utilizado o serviço. Isso inclui as aulas práticas, que são uma parte significativa do pacote de habilitação. A Autoescola Líder está claramente descumprindo essa norma, priorizando seus interesses financeiros em detrimento dos direitos dos alunos.
O artigo 6 da Resolução n 789/2020 do CONTRAN estabelece que "o aluno que não iniciar ou não concluir o curso de habilitação terá direito ao reembolso das aulas não realizadas, descontada a taxa de serviços administrativos". Além disso, o artigo 7 estabelece que "a autoescola deve informar ao aluno, no ato da matrícula, sobre os direitos e deveres previstos nesta Resolução".
A Autoescola Líder não apenas se recusa a me reembolsar, como também não me informou sobre meus direitos e deveres no ato da matrícula. Isso é uma violação clara da legislação vigente.
Estou extremamente desapontado com a experiência que tive com a Autoescola Líder. A falta de respeito pelos direitos dos alunos e a recusa em seguir a legislação são inaceitáveis. Exijo que a Autoescola Líder reconsidere sua posição e me reembolse pelas aulas práticas não realizadas. Caso contrário, serei forçado a buscar outras vias para fazer valer meus direitos, incluindo a apresentação de uma reclamação formal junto ao Procon e outras autoridades competentes.
Espero que a Autoescola Líder reconsidere sua posição e atue de acordo com a legislação vigente, respeitando os direitos dos alunos e mantendo a confiança da comunidade.