Solicitação de cancelamento e reembolso da CNH devido à não prestação de serviço após 9 meses.
Não respondida
São Paulo - SP
17/12/2025 às 09:05
ID: 235059233
Realizei o pagamento de parte do valor referente à minha primeira CNH há aproximadamente 9 meses. No entanto, não iniciei nenhuma aula teórica ou prática, não utilizei qualquer serviço da autoescola e nenhuma etapa do processo foi realizada por minha parte.
Mesmo após esse período, o serviço não foi prestado, motivo pelo qual solicito o cancelamento do contrato e a devolução do valor pago, conforme o Código de Defesa do Consumidor, que garante o reembolso quando não há prestação de serviço.
Ressalto que o prazo de 9 meses não elimina meu direito, uma vez que a cobrança de valores por serviço não executado é considerada indevida, sendo passível de restituição.
Busco uma solução amigável, com a devolução do valor pago no prazo razoável. Caso não haja retorno ou resolução, permanecerei com as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo posicionamento.