Notificação à Caverna Auto Peças por Uso Indevido de Imagem e Dados Pessoais em Processo Judicial
Não respondida
Imperatriz - MA
03/06/2026 às 10:53
ID: 250429745
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
À Caverna Auto Peças
Prezados Senhores,
Eu, *****, advogada, inscrita na OAB/MA sob n *****, venho, por meio da presente, expor e requerer o que segue.
No processo judicial n *****, no qual atuo como patrona da parte autora, a empresa notificada apresentou contestação acompanhada de documentos e fotografias que extrapolam completamente os limites da lide, incluindo imagens pessoais extraídas de rede social privada, nas quais consta minha imagem e a de meus familiares.
Ocorre que não sou parte na referida demanda, tampouco autorizei a utilização, reprodução ou exposição de minha imagem para qualquer finalidade processual ou extraprocessual.
Além disso, os documentos juntados possibilitam minha identificação pessoal, expondo dados e informações de caráter privado sem qualquer pertinência direta com o objeto da ação, configurando violação aos direitos da personalidade assegurados pelos artigos 5, incisos V e X, da Constituição Federal, bem como pelos artigos 11, 12, 20 e correlatos do Código Civil.
A utilização de minha imagem em processo judicial, sem anonimização adequada e sem qualquer necessidade para a defesa dos interesses da empresa, revela conduta negligente e abusiva, especialmente considerando que a exposição recaiu sobre pessoa estranha à relação processual discutida.
Diante dos fatos, visando uma solução consensual e evitando a adoção das medidas judiciais cabíveis, notifico a empresa para que manifeste interesse em composição amigável, mediante o pagamento de indenização pelos danos morais decorrentes da utilização e exposição indevida de minha imagem e dados pessoais.
Para fins de composição extrajudicial, proponho o pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.
Na hipótese de ausência de resposta ou de recusa injustificada à composição, restará caracterizada a resistência à pretensão ora apresentada, circunstância que ensejará o ajuizamento das medidas judiciais cabíveis para reparação integral dos danos sofridos, utilizando-se esta notificação e eventual resposta como elementos probatórios da tentativa prévia de solução amigável do conflito.
Sem mais para o momento, aguardo manifestação dentro do prazo assinalado.
Imperatriz - MA, *****.
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OAB/MA 25.506