O que aconteceu
Sou responsável, juntamente com minha esposa, pela GSV Solutions (GSV DIGITAL AND BUSINESS SOLUTIONS LTDA, CNPJ 63.022.672/0001-18), empresa de publicidade digital especializada no setor de turismo.
Estamos recebendo reiteradas notificações extrajudiciais do escritório Pinhão e Koiffman Advogados (PK Advogados), CNPJ 00.609.783/0001-05, encaminhadas pela advogada Maria de Lourdes Pires Schauerhuber, em nome da Autodesk.
As mensagens insinuam possíveis irregularidades de licenciamento, mencionam verificações em nossos equipamentos, e estabelecem prazos de três dias, insistindo em reuniões sem absolutamente nenhum sentido lógico, visto que NÃO UTILIZAMOS NENHUM SOFTWARE DA AUTODESK, E ESSES PROGRAMAS SEQUER FAZEM PARTE DO NOSSO NICHO DE ATUAÇÃO.
Nossa empresa trabalha com marketing, publicidade, redes sociais e produção audiovisual. Utilizamos apenas softwares da Adobe, obviamente pagos e devidamente licenciados. Não atuamos com engenharia, arquitetura ou desenho industrial, É ABSURDO TERMOS QUE EXPLICAR QUE OS PRODUTOS DE VOCÊS SEQUER FAZEM SENTIDO PARA NOSSA ATIVIDADE!
É inadmissível que um escritório de advocacia continue importunando uma empresa com notificações extrajudiciais sem apresentar qualquer indício concreto de irregularidade.
O artigo 187 do Código Civil prevê o abuso de direito quando seu exercício ultrapassa os limites da boa-fé. Entendemos que proteger propriedade intelectual é legítimo, porém pressionar reiteradamente empresas dessa forma, sem apresentar qualquer justificativa individualizada é uma conduta que merece questionamento jurídico.
Pra piorar, vimos que não somos os únicos: uma simples pesquisa aqui mesmo no Reclame Aqui revela diversos relatos semelhantes envolvendo a Autodesk, o PK Advogados, justamente sobre notificações descabidas sobre softwares que os destinatários afirmam não utilizar, havendo registros desse tipo desde 2022.
QUE FIQUE CLARO: NUNCA UTILIZAMOS NENHUM PRODUTO DA AUTODESK, então não queremos reuniões, auditorias, explicações ou novas notificações. Queremos que PAREM DE NOS CONTATAR SOBRE ESSE ASSUNTO SEM CABIMENTO!
Exigimos a interrupção imediata desses contatos, a retirada de nossos e-mails corporativos das listas de disparo e a desvinculação da GSV Solutions desses procedimentos genéricos de fiscalização.
Caso essas notificações persistam, adotaremos as medidas judiciais cabíveis para fazer cessar os contatos e apurar eventuais abusos, e afirmo que todos os e-mails, bem como essa tentativa no Reclame Aqui estão e continuarão sendo preservados como prova.
Aguardamos exclusivamente a confirmação do descadastramento, e não, não temos qualquer interesse em manter contato sobre esse assunto.
GSV SOLUTIONS
GSV DIGITAL AND BUSINESS SOLUTIONS LTDA
CNPJ: 63.022.672/0001-18