O que aconteceu
Realizei uma compra na loja Autonetstore e, ao receber o produto, constatei que ele não era adequado à utilização pretendida, o que me levou a exercer o direito de arrependimento da compra.
De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio (incluindo compras pela internet). Nesses casos, os valores eventualmente pagos devem ser devolvidos, monetariamente atualizados.
Diante da necessidade de devolução do produto, entrei em contato com a loja solicitando a efetivação do arrependimento da compra, porém não obtive solução. Após essa primeira tentativa, a empresa se manteve inerte, sem apresentar qualquer retorno.
Tentei novo contato através do campo de atendimento disponível no site, mas não obtive resposta. Por fim, tentei contato pelo e-mail informado pela própria empresa, que não recebe mensagens e retorna erro de envio, inviabilizando totalmente a comunicação.
Ressalto que o exercício do direito de arrependimento foi manifestado dentro do prazo legal de 7 dias, e que a empresa, além de não atender à solicitação, não disponibiliza nenhum canal de atendimento funcional, em desrespeito ao art. 6, inciso VIII, do CDC, que assegura a facilitação da defesa dos direitos do consumidor.
Diante do exposto, solicito posicionamento imediato da empresa, com a resolução do caso, conforme determina o art. 49, parágrafo único, do CDC.
Fico no aguardo de retorno e registro que, até o momento, todas as tentativas de contato foram infrutíferas, o que evidencia descaso no atendimento ao consumidor.