Cobrança de multa indevida após cancelamento de serviço não utilizado

Prezados,

Realizei a contratação do serviço após uma apresentação inicial, porém, logo no primeiro mês antes mesmo de iniciar a utilização do sistema identifiquei que a solução não atende às necessidades da minha empresa.

Ressalto que, de forma imediata e antes do vencimento da primeira parcela, comuniquei formalmente a insatisfação e solicitei o cancelamento, justamente por não ter havido qualquer utilização da plataforma.

Mesmo assim, fui orientada a realizar o pagamento da primeira parcela, o que fiz de boa-fé, acreditando que a situação seria resolvida de forma amigável, considerando inclusive que não houve uso efetivo do sistema.

Entretanto, em 05/05/2026, fui surpreendida com a cobrança de multa de 30% por suposta quebra contratual.

Diante disso, registro que considero a cobrança indevida e abusiva, especialmente pelos seguintes pontos:

- Ausência total de utilização do serviço;

- Solicitação de cancelamento realizada de forma imediata;

- Boa-fé demonstrada ao efetuar o pagamento da primeira parcela;

- Possível aplicação do direito de arrependimento e dos princípios do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à proporcionalidade e vedação de cláusulas abusivas.

Importante destacar que não se trata de desistência após uso, mas sim de inadequação do serviço identificada de forma precoce, sem que houvesse qualquer benefício usufruído.

Dessa forma, solicito a revisão imediata da cobrança da multa, buscando uma solução razoável e proporcional ao caso, evitando a necessidade de adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Aguardo retorno com a resolução do caso.