Cobrança indevida de multa por cancelamento de plano devido à falha na prestação do serviço de internet

Respondida
Belo Horizonte - MG
26/02/2026 às 14:24
ID: 241768689
Venho por meio desta contestar a cobrança de multa de fidelidade no valor de mais se R$ 300,00, gerada após o cancelamento do meu plano.
O cancelamento foi motivado exclusivamente pela falha na prestação do serviço: permaneci 15 dias sem conexão de internet e tentei contato diversas vezes sem sucesso ou suporte resolutivo. Conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução 632 da Anatel, a multa de fidelidade é inexigível quando a rescisão ocorre por descumprimento contratual da operadora (falta de sinal e suporte).
Solicito a anulação imediata da multa e a emissão de uma fatura final referente apenas aos dias de serviço efetivamente utilizado, com o devido desconto proporcional pelo período em que estive sem sinal.
No aguardo de uma solução em até 48 horas para evitar a abertura de chamado na Anatel.
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Resposta da empresa
26/02/2026 às 16:27
Prezada(o),
Recebemos sua mensagem referente à contestação de multa por cancelamento de plano de internet.
Entretanto, esclarecemos que não somos empresa de telefonia ou provedora de serviços de internet. Nossa atuação é exclusivamente voltada ao atendimento de servidores públicos na área de crédito consignado.
Dessa forma, entendemos que sua manifestação possa ter sido encaminhada por engano. Sugerimos verificar os canais oficiais da operadora responsável pelo serviço contratado para registrar sua solicitação junto à empresa correta.
Permanecemos à disposição caso necessite de informações relacionadas aos nossos serviços.
Atenciosamente,
Avanço Soluções financeiras