Bloqueio indevido de conta e retenção de ativos na Binance

Question

BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA E RETENÇÃO DE ATIVOS PELA BINANCE / B FINTECH SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA

No dia 11 de abril de 2025, fui surpreendido com o bloqueio total de acesso à minha conta na plataforma Binance. Verifiquei que meu e-mail cadastrado havia sido alterado sem minha autorização, a autenticação de dois fatores (2FA) foi desativada, e todas as tentativas de login foram frustradas. Percebi, naquele momento, que minha conta havia sido comprometida de forma grave.

Diante da situação, entrei em contato por telefone com a Delegacia de Polícia da minha cidade, onde fui orientado a realizar um Boletim de Ocorrência online, o qual foi devidamente registrado naquela mesma data.

Após essa primeira providência, iniciei uma série de tentativas de contato com o suporte da Binance e com a B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda., empresa responsável pela operação da Binance no Brasil, conforme consta em seu registro oficial junto à Receita Federal sob o CNPJ n *****, com endereço na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n 3.097, Conjunto 807, Jardim Paulista, São Paulo - SP, CEP 01401-000.

O atendimento por parte da empresa foi absolutamente desgastante, abusivo e humilhante. Em contato com pelo menos cinco diferentes agentes de suporte, fui constantemente submetido a exigências contraditórias, repetitivas e abusivas, demonstrando total falta de organização e respeito ao consumidor.

Fui obrigado a apresentar os seguintes documentos e materiais:
- Fotos dos meus documentos pessoais (RG e CPF);
- Selfies segurando o meu documento de identidade;
- Cópia integral do Boletim de Ocorrência;
- Prints de transações realizadas em minha conta Binance;
- E, de forma extremamente abusiva e constrangedora, fui forçado a gravar um vídeo, exibindo meu documento de identidade, minha carteira de transações e ainda declarando, em inglês, o seguinte texto:

"Today is 01/Maio/2025. I acknowledge my Binance account was compromised. I've secured my devices and accounts. Please help to restore withdrawal and trading functions for *****"

Ressalto que essa exigência foi extremamente invasiva e vexatória, me expondo de forma desnecessária e constrangedora, como se eu estivesse sendo acusado de algum [Editado pelo Reclame Aqui], quando, na verdade, apenas busco acesso ao meu próprio patrimônio.

Após cumprir rigorosamente todas as exigências impostas pela Binance, fui surpreendido com a seguinte resposta padrão, enviada por todos os agentes de suporte com quem falei:

"Por gentileza, forneça a eles um link para nossa página de Solicitação de Aplicação da Lei: https://app.kodexglobal.com/binance/signup. Isso permite que eles solicitem formalmente quaisquer dados que tenhamos e que possam auxiliar em sua investigação, dentro dos limites de nossa Política de Privacidade e das leis aplicáveis."

Trata-se de um link da Kodex, uma plataforma externa que supostamente gerencia solicitações de autoridades policiais. No entanto, minha situação não é um caso policial, e sim um conflito cível envolvendo bloqueio indevido de conta e retenção de ativos. Além disso, esse link expõe todos os meus dados pessoais, incluindo nome completo, CPF, endereço, e-mail e telefone, o que considero mais uma violação da minha privacidade.

Após novas tentativas, em 23 de junho de 2025, voltei a entrar em contato com a Delegacia de Polícia, onde fui novamente informado de que não cabe à polícia resolver disputas cíveis com empresas privadas, sendo orientado a buscar amparo junto ao Juizado Especial Cível (Pequenas Causas).

Atualmente, minha conta permanece bloqueada e inacessível, com a quantia aproximada de US$ 1.399 (equivalente a R$ 7.630,00, conforme cotação média do dólar de R$ 5,45 na presente data) em Bitcoin, retidos indevidamente.

Além do evidente dano material, sofri e continuo sofrendo danos emocionais severos, incluindo:
- Ansiedade constante;
- Crises de estresse e nervoso;
- Insônia;
- Sentimentos de desespero, humilhação e impotência;
- Prejuízos emocionais e psicológicos evidentes, configurando assédio moral por parte da empresa.

Importante destacar que, conforme matéria jurídica publicada no site JuriNews, com o título "Justiça reconhece legitimidade da Binance para responder a ações judiciais no Brasil", a Binance já foi oficialmente reconhecida pela Justiça Brasileira como parte legítima para responder judicialmente por seus atos no país, sendo a B Fintech a sua representante formal no Brasil.
(Link da matéria: https://jurinews.com.br/go/justica-reconhece-legitimidade-da-binance-para-responder-a-acoes-judiciais-no-brasil/)