Recebimento incessante e abusivo de ligações de telemarketing automatizado, configurando importunação e violação de direitos.

Não respondida
Belo Horizonte - MG
03/06/2026 às 15:29
ID: 250461833
Está um absurdo o recebimento diário, incessante e abusivo de ligações telefônicas de telemarketing automatizado desta empresa. Estou sendo importunada diversas vezes ao dia, inclusive em horários de descanso e de trabalho. Essa conduta viola o direito ao sossego e à privacidade, contrariando o Código de Defesa do Consumidor e as diretrizes de telemarketing estabelecidas pela Anatel. Caso a perturbação persista após esta notificação, será necessário entrar com uma representação junto à Anatel, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para medidas judiciais cabíveis por danos morais e importunação.