BAIXA PACE

Reclamar dessa empresa

Santo Cristo - RS

24/02/2026 às 10:07

ID: 241511063

Realizei a compra online de três óculos de sol e solicitei a devolução de um dos itens dentro do procedimento informado pela própria empresa. O produto já foi recebido, porém o valor informado que será estornado é inferior ao que paguei (não recebi o estorno).
Fui informada de que o desconto ocorreu em razão de dois brindes enviados junto ao pedido. Esclareço que não solicitei os brindes, não fui previamente informada de qualquer cobrança vinculada a eles e não autorizei tal desconto. Se tivessem me avisado no momento da devolução teria feito a devolução juntamente com o óculos. Mas não fizeram questão de me informar, o que considero uma atitude de má fé da empresa, pois poderiam ter muito bem avisado neste momento, tendo em vista que foi uma pessoa que me atendeu.
Nos termos do art. 39, III, do Código de Defesa do Consumidor, o envio de produto sem solicitação prévia configura prática abusiva, sendo considerado amostra grátis, não podendo gerar qualquer ônus ao consumidor. Da mesma forma, o estorno referente ao item devolvido em compra online deve ser realizado de forma integral, sem retenções indevidas.
Ainda assim, demonstrando minha boa-fé, informei que tenho total interesse em realizar a devolução dos brindes e aguardo até o momento o envio do código/logística reversa PROMETIDO, o que não ocorreu, bem como não houve mais retorno pelo canal de atendimento.
Diante disso, solicito a regularização imediata da situação, com:
o estorno integral do valor do produto devolvido no meu cartão
OU
o envio imediato do código para devolução dos brindes, sem qualquer custo para mim, com posterior restituição do valor descontado.
Ressalto que a ausência de solução caracteriza prática abusiva e retenção indevida de valor pago, motivo pelo qual, não havendo retorno registrarei reclamação formal junto ao Consumidor.gov.br e ao Procon, além de adotar as demais medidas cabíveis.
Aguardo a confirmação da solução.