Não respondida

Descumprimento contratual e Recusa de atendimento

BALLROOM RECIFE FESTAS E EVENTOS

cidade: Paulista

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O que aconteceu

Ref: Cumprimento Contratual Contrato CTT: 2023/0061

Manifestamos nossa total indignação diante da conduta da empresa Ballroom (Ballroom Recife), que vem demonstrando um péssimo atendimento e total desrespeito ao consumidor. Há meses tentamos, de forma exaustiva, agendar um atendimento presencial ou online para esclarecer a execução do contrato. No entanto, a empresa ignora nossos e-mails, mensagens de WhatsApp em todos os canais disponíveis e ligações telefônicas, configurando uma humilhante e inaceitável recusa de atendimento.

Desde 2023, os formandos que ainda estão ativos cumprem rigorosamente com o pagamento das mensalidades. Apesar disso, nenhum serviço foi efetivamente oferecido e não há qualquer empenho da empresa em orientar ou facilitar a execução do evento. Para agravar a situação, a Ballroom enviou propostas financeiras exigindo que os alunos adimplentes arquem com os custos dos integrantes que cancelaram seus contratos.

Essa exigência de pagar pelo serviço de terceiros para manter o próprio contrato ativo configura venda casada e cobrança abusiva, violando expressamente o Artigo 39, incisos I e V do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A comissão e os formandos já manifestaram repetidas vezes o desejo de realizar o evento, mas a empresa retém os valores pagos e se nega a prestar o serviço contratado.

Essa conduta caracteriza flagrante descumprimento contratual e violação aos Artigos 6, inciso V, e 51, inciso IV do CDC, ao estabelecer obrigações abusivas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, gerando enriquecimento sem causa por parte da empresa (Artigo 884 do Código Civil).

Diante do exposto, exigimos o cumprimento imediato e integral do contrato, nos exatos termos e cláusulas acordadas, sem qualquer retirada de serviços ou prejuízo financeiro aos formandos. Caso a empresa persista na recusa, exigimos a devolução integral e imediata de todos os valores pagos, devidamente corrigidos.

Estipulamos o prazo improrrogável de 48 horas para que a empresa apresente uma solução formal para o impasse. O não envio de uma resposta resolutiva ensejará a imediata judicialização da demanda, com pedido de liminar e reparação por danos morais e materiais.

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