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Bamaq Consórcio respondeu
19/11/2026 às 16:50
Prezado Matheus,
A Bamaq Consórcio agradece pela manifestação e pela oportunidade de esclarecer os procedimentos relacionados à sua cota.
Conforme registros internos, a adesão à cota ocorreu em 09/03/2023, mediante contratação digital. Posteriormente, em 22/10/2025, por meio do protocolo n *****, foi formalizada a solicitação de cancelamento pelo próprio consorciado.
Considerando a data da contratação, a solicitação de cancelamento ocorreu após o prazo de 7 dias corridos aplicável ao direito de arrependimento nas hipóteses previstas no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, o cancelamento foi tratado como exclusão da cota, observando as regras específicas aplicáveis ao Sistema de Consórcios.
No momento da adesão, o contrato de participação em grupo de consórcio apresenta as condições de funcionamento do grupo, incluindo seu prazo de duração e as regras aplicáveis à restituição em caso de cancelamento. O prazo de duração do grupo também está detalhado no contrato de adesão, disponível no canal de contratação e no aplicativo Bamaq, no item Características do Plano.
Essas condições foram igualmente reforçadas ao consorciado no momento da solicitação de cancelamento e formalizadas por e-mail na conclusão do atendimento.
O Sistema de Consórcios é regulamentado pela Lei n 11.795/2008, que estabelece as regras aplicáveis aos grupos de consórcio e à restituição dos valores aos consorciados excluídos. Nos termos do art. 30, o consorciado excluído e não contemplado possui direito à restituição da importância paga ao fundo comum, observada a sistemática prevista na legislação.
Dessa forma, a cota cancelada não possui restituição imediata dos valores pagos. O consorciado excluído participa da sistemática de contemplação para fins de restituição, podendo a restituição ocorrer por meio dos sorteios mensais realizados durante a vigência do grupo ou, conforme aplicável, pela sistemática de encerramento do grupo, observadas as regras legais, regulamentares e contratuais.
Assim, o período transcorrido desde o cancelamento da cota não caracteriza ausência de restituição ou retenção indevida dos valores pela administradora, mas decorre da sistemática legal e contratual aplicável às cotas canceladas.
A Bamaq Consórcio permanece à disposição pelos canais oficiais de atendimento para os esclarecimentos relacionados à cota e reafirma seu compromisso com a transparência e com o cumprimento da legislação, da regulamentação aplicável e das condições contratuais que regem o grupo de consórcio.
Atenciosamente,
Equipe de Sucesso do Cliente Bamaq Consórcio
Telefone: 0800 3369-100
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E-mail: [email protected]