O que aconteceu
Venho registrar reclamação contra o Banco do Brasil. Sou pessoa com deficiência visual e recebo minha bolsa de estudos do PIBID nesta conta. Sem qualquer comunicação prévia ou justificativa acessível, o banco zerou meus limites de cheque especial e de crédito. Agravando a situação, no dia 06/11/2026, o banco reteve integralmente o valor de R$ 700,00 da minha bolsa para cobrir supostos débitos. A bolsa possui caráter alimentar e é impenhorável (art. 833, IV, do CPC). A retenção desse valor e a redução abrupta dos limites sem aviso configuram práticas abusivas (art. 39 do CDC e Resolução BCB 96/2021), especialmente contra um consumidor hipervulnerável (Lei 13.146/2015). Diante do exposto, exijo o estorno imediato dos R$ 700,00 retidos indevidamente, a revisão e o restabelecimento dos meus limites com comunicação acessível, além da reparação por danos morais pela retenção de verba de subsistência.