Exibição indevida de dívidas prescritas no Serasa e impacto no score
Não resolvido
Salvador - BA
30/09/2025 às 03:29
ID: 228125059
Tenho no meu cadastro do Serasa dívidas antigas e já prescritas, que aparecem como ofertas de negociação. Essas dívidas não podem mais ser cobradas judicialmente e mesmo assim continuam sendo exibidas, o que gera pressão indevida.
Necessário pontuar que a plataforma informa que, se eu pagar essas dívidas prescritas, terei bônus no meu score. O STJ já decidiu que a prescrição impede qualquer forma de cobrança, inclusive a extrajudicial (REsp *****).
E, ainda que se alegue que a inclusão do débito prescrito em plataformas de negociação não viole o referido julgado, necessário expor que, em julgamento posterior (REsp *****), o STJ decidiu que a cobrança de dívidas prescritas não autoriza práticas de indução ao pagamento ou condicionamento de melhora de score o que caracteriza, na prática, cobrança extrajudicial vedada, conforme primeiro julgado apresentado.
Além disso, o STJ já decidiu que o score só pode usar dados corretos, atuais e pertinentes, não podendo considerar dívidas antigas ou prescritas (Tema Repetitivo ***** e Súmula *****).
Portanto, peço a retirada imediata dessas ofertas e a garantia de que meu score não será prejudicado ou condicionado ao pagamento de dívidas prescritas. Caso não haja solução, buscarei meus direitos junto aos órgãos competentes.
Compartilhe
Resposta da empresa
01/10/2025 às 07:17
Olá, Reinan!
Meu nome é Denise do BB e conduzi a sua demanda registrada no Reclame Aqui sobre dívida.
Por estarmos nos comunicando em site de acesso público, não poderei detalhar nessa publicação dados que envolvam seu sigilo bancário.
Informo que, após 5 anos a restrição é excluída dos serviços de proteção ao crédito, mas a dívida não se extingue. Podendo ser cobrada normalmente e também ser cedida sua regularização à empresas terceiras.
Explico que a cessão de dívidas é feita conforme normas estabelecidas pela legislação vigente (Lei Federal 10.*******/******* em seus artigos ******* e *******, depois de esgotadas as ações de cobranças e recuperação de crédito. A partir de então, a negociação somente pode ser feita a empresa Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros, ficando o BB sem ingerência sobre os parâmetros negociais e forma de cobrança daquela Empresa e suas Autorizadas.
É possível verificar as alternativas e condições para regularização de sua dívida através dos seguintes canais:
-Telefone: ******* ******* ******* (atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 20h e aos sábados das 8h às 14h).
-E-mail: *******
-Página da internet: https://*******
Esclareço que o Sistema de Informações de Crédito (SCR) é um sistema sob gestão do Banco Central que centraliza as informações disponibilizadas pelos bancos, sobre saldos de operações de crédito, seus valores, tempo de vencimento e baixa, e não se trata de um cadastro restritivo, sendo apenas uma consulta de informações para operações que impliquem operações de crédito.
As informações disponibilizadas por consulta no SCR (Sistema de Informações de Crédito) servem de subsídio para se apurar o endividamento do cliente no Sistema Financeiro Nacional, não sendo consideradas restrições cadastrais.
Com relação ao score, o banco de dados é criado e gerido por empresas previamente habilitadas (Gestores de Bancos de Dados GBD ou Órgãos de Proteção ao Crédito), como Serasa, SPC Brasil, Boa Vista Serviços e Controle-Quod.
Nenhuma instituição financeira tem ingerência sobre a maneira como são divulgados os dados pelos GBDs (Gestores de Bancos de Dados) e na metodologia de cálculo do escore.
Se precisar de algo mais ou tiver alguma dúvida, fale conosco por meio de um dos nossos canais de atendimento: https://******* ou SAC BB no *******7290722 (atendimento 24 horas, todos os dias).
Atenciosamente,
Denise do BB
Consideração final do consumidor
01/11/2025 às 01:16
Ruim
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0