Não respondida

Solicito toda a documentação de empréstimos pessoais e consignados em meu nome

Banco do Brasil

cidade: Arapiraca

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O que aconteceu

Eu, *****, inscrito no CPF sob o n *****, titular da conta bancária mantida junto a esta instituição financeira, venho, por meio desta, solicitar o fornecimento de toda a documentação referente aos contratos de empréstimos pessoais e consignados realizados em meu nome, incluindo operações ativas, encerradas, quitadas, renegociadas, refinanciadas ou renovadas.

Ao consultar o aplicativo do Banco do Brasil, identifiquei a existência de diversas operações de crédito vinculadas ao meu CPF, incluindo empréstimos da modalidade BB Crédito Salário, BB Crédito 13 Salário e BB Renovação Consignação. Diante disso, desejo obter acesso à documentação completa de todas essas operações, bem como de eventuais contratos anteriores que tenham sido liquidados, substituídos ou renovados.

Para tanto, solicito expressamente o fornecimento dos seguintes documentos e informações:

1. CÓPIA DOS CONTRATOS E DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO

Cópia integral de todos os contratos de empréstimos pessoais e consignados realizados em meu nome, independentemente de estarem ativos ou encerrados;

Cópia das propostas de contratação, fichas cadastrais, termos de adesão, autorizações e demais documentos relacionados à formalização das operações;

Cópia de eventuais contratos de refinanciamento, renovação, renegociação ou portabilidade;

Número de identificação de cada contrato, data da contratação, valor originalmente contratado, valor efetivamente liberado, quantidade de parcelas, valor das prestações, taxa de juros mensal e anual e Custo Efetivo Total (CET);

Identificação do canal utilizado em cada contratação, esclarecendo se ocorreu presencialmente, por aplicativo, internet banking, caixa eletrônico ou correspondente bancário.

2. COMPROVANTES DE AUTORIZAÇÃO E AUTENTICIDADE DAS CONTRATAÇÕES

Cópia dos documentos utilizados para minha identificação no momento das contratações;

Comprovantes de assinatura física ou eletrônica dos contratos;

Registros de autenticação mediante senha, token, biometria facial, reconhecimento facial ou qualquer outro mecanismo de validação utilizado;

Caso tenha sido utilizada biometria facial, solicito o fornecimento das fotografias ou selfies capturadas, registros de prova de vida, relatórios de validação e demais documentos técnicos disponíveis;

Registros eletrônicos das contratações, contendo data, horário, endereço IP, identificação do dispositivo, geolocalização eventualmente coletada e demais registros de acesso disponíveis;

Cópias de eventuais gravações telefônicas, mensagens, conversas ou outros registros de comunicação relacionados à oferta, autorização e formalização dos empréstimos.

3. COMPROVANTES DE LIBERAÇÃO DOS VALORES

Comprovante de liberação do valor correspondente a cada empréstimo;

Identificação da conta bancária na qual cada quantia foi depositada, com indicação da agência, conta e titularidade;

Comprovantes de transferências, PIX, TED ou qualquer outro meio utilizado para disponibilização dos recursos;

Informação da data em que cada valor foi efetivamente disponibilizado;

Nos casos de renovação ou refinanciamento, demonstrativo detalhado da destinação dos recursos, especificando quanto foi utilizado para liquidar contratos anteriores e qual valor líquido foi efetivamente disponibilizado em minha conta.

4. HISTÓRICO DE PAGAMENTOS E EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS

Extrato detalhado da evolução financeira de cada contrato, desde sua contratação até a presente data;

Relação de todas as parcelas pagas, descontadas, pendentes ou eventualmente estornadas;

Demonstrativo dos valores já pagos, discriminando principal, juros, encargos e demais acréscimos;

Histórico dos descontos realizados diretamente em minha folha de pagamento, quando aplicável;

Demonstrativo atualizado do saldo devedor de cada operação;

Informação sobre a quantidade de parcelas já pagas e ainda pendentes;

Cópia dos comprovantes de eventual quitação, liquidação antecipada ou encerramento de contratos.

5. DOCUMENTAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E RENOVAÇÕES

Cópia das autorizações que concedi para realização dos descontos diretamente em minha remuneração;

Comprovantes de averbação, inclusão, alteração e exclusão dos contratos junto ao órgão pagador;

Histórico das operações de renovação e refinanciamento, identificando os contratos originais e aqueles que foram constituídos em sua substituição;

Demonstrativo da margem consignável utilizada em cada contratação, quando disponível;

Cópia dos documentos que autorizaram a substituição ou liquidação dos contratos anteriores.

6. RELAÇÃO COMPLETA DAS OPERAÇÕES VINCULADAS AO MEU CPF

Solicito, ainda, uma relação completa e individualizada de todos os empréstimos e operações de crédito registrados em meu nome perante o Banco do Brasil, inclusive aqueles que não aparecem mais na consulta do aplicativo, que tenham sido quitados, cancelados, renovados, refinanciados ou excluídos dos sistemas de averbação.

Ressalto que minha solicitação não se limita ao fornecimento de extratos resumidos ou demonstrativos de parcelas. Tenho interesse em receber os documentos originais e integrais que fundamentaram cada contratação, bem como os registros que comprovem a minha efetiva autorização e manifestação de vontade.

A presente solicitação fundamenta-se no meu direito de acesso às informações relativas às operações financeiras realizadas em meu nome, bem como no direito à informação clara e adequada, previsto no artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, e nos direitos de acesso aos dados pessoais previstos nos artigos 18 e 19 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018).

Diante do exposto, solicito que toda a documentação seja disponibilizada em formato digital, preferencialmente PDF, de maneira organizada e individualizada por contrato.

Caso algum documento não possa ser disponibilizado, solicito que o Banco apresente justificativa expressa e individualizada, informando o motivo da indisponibilidade.

Por fim, solicito o fornecimento do número de protocolo desta solicitação e a preservação de todos os registros físicos e eletrônicos relacionados às operações mencionadas, incluindo contratos, gravações, registros de autenticação, logs e demais elementos comprobatórios.

Aguardo o atendimento integral da presente solicitação.

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